Projeto cria a semana de conscientização e divulgação da língua brasileira de sinais
Presidente Emerson Machado (MDB), autor do Projeto de Lei
Com o objetivo de facilitar a comunicação da sociedade com as pessoas com deficiência auditiva, a Câmara de Vereadores de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária do dia 23 de outubro, terça-feira, o Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente do Poder Legislativo, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A data será incluída no calendário oficial de eventos do município.
Conforme o Projeto de Lei, a data será comemorada anualmente na semana que esteja inserido o dia 24 de abril, dia em que se comemora o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e poderá conter programação que incentivam a conscientização e a forma de comunicação e expressão em Libras, por meio de eventos e ações que envolvam toda comunidade. O projeto também prevê que para realizar as atividades o município poderá estabelecer parcerias com órgãos privados.
No Brasil, a língua de sinais foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão em 24 de abril de 2002, com a sansão da Lei nº 10.436. A língua brasileira de sinais (Libras) é a língua de sinais (língua gestual) usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e legalmente reconhecida como meio de comunicação e expressão.
O presidente Emerson Machado ressalta que o processo de inclusão deve ser permanente para facilitar a comunicação da sociedade com os surdos. “Não são eles, os surdos, que não sabem se comunicar conosco. Somos nós que não sabemos nos comunicar com eles, assim, precisamos de um trabalho contínuo de conscientização, modificação e atualização da legislação, permitindo que a inclusão aconteça de fato”, ressalta.
“Semana Municipal da Língua Brasileira de Sinais terá como papel principal a divulgação em maior escala deste símbolo, ajudando e trazendo uma maior segurança e respeito àqueles que têm essa restrição. Sabemos que o conhecimento deste Símbolo pela população é extremamente restrito, o que prejudica, de forma direta, aqueles que possuem a deficiência auditiva”, acrescenta ao destacar que o Projeto de Lei demonstra sensibilidade e atenção aos anseios da sociedade, principalmente no tocante ao respeito à cidadania e à acessibilidade, justamente por considerar um elemento essencial no processo de comunicação.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
