Problemas com o abastecimento de água são discutidos em audiência provocada pela Câmara Municipal de Alta Floresta

Como resultado dos encaminhamentos feitos pela Câmara Municipal de Alta Floresta através do ofício nº 015/2019 protocolado no dia 26 de agosto junto a 1ª Promotoria Civil da Comarca de Alta Floresta, os vereadores participaram na tarde terça-feira (10) de uma importante audiência pública convocada pelo promotor de justiça Luciano Martins Silva para discutir sobre soluções para os problemas com o abastecimento de água potável e a coleta de esgoto no perímetro urbano do município.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Machado (MDB), presidente da Câmara Municipal, Dr. Charles (PSD), vice-presidente, Marcos Menin (DEM), primeiro secretário, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Cidão Boa Nova (MDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Cida Sicuto (PSDB), Dida Pires (Cidadania), Demilson Brilho Joias (PSDB), Lau (PSD), e Tuti (PSDB).

A audiência também contou com a presença do prefeito Asiel Bezerra de Araújo, da procuradora jurídica do município, Naiara Rossa Morello, do diretor operacional da Companhia Iguá Saneamento (controladora da Águas Alta Floresta) no Estado de Mato Grosso, Luiz Fabbriani, o coordenador técnico operacional da Águas Alta Floresta, José Carlos Sene Nava, e o advogado da concessionária.

Dentre as várias reclamações feitas pela população, os vereadores criticaram o alto preço das tarifas de ligação (R$ 150,00) e religação (R$ 77,00), a necessidade de instalação de um escritório regional em Alta Floresta, a redução da tarifa de esgoto que hoje é aplicada pelo percentual de 90% sobre o consumo de água e enfatizaram a necessidade de ação por parte da concessionária para garantir o abastecimento evitando a escassez de água, mesmo que para isso seja necessário investir em rede de captação de água de outros rios.

Definições

Como efeito da audiência pública Prefeitura e Concessionária assumiram alguns compromissos, como fazer em até 90 dias a revisão do contrato de concessão assinado em 2002, para isso a prefeitura irá apresentar uma comissão em até 30 dias. A revisão que não é feita há mais de 17 anos irá abranger a estrutura tarifária e modelagem financeira, incluindo investimento necessário para captação e ampliação da rede de abastecimento de água e de captação de esgoto.

A concessionária também se comprometeu em apresentar em até 60 dias um estudo de viabilidade técnica de opções de melhorias para captação da água dentro da revisão do contrato, o plano será elaborado em conjunto com o município. O plano deverá prever o aumento da capacidade de armazenamento do Rio Taxidermista, de onde é feito a captação atualmente.

Já o município também assumiu o compromisso de proceder com a adesão a uma agência reguladora de saneamento a fim de garantir a fiscalização das coberturas, das taxas de atendimento e de ordem de serviço. Através da agência reguladora a concessionária também poderá acessar linhas de créditos para investimentos no abastecimento e na rede de esgoto.

Um compromisso assumido de imediato pela Águas Alta Floresta, que já era obrigação da concessionária por ser um instrumento do contrato, é a recuperação dos pontos de obras com a restauração de calçadas e pavimento asfáltico que venham a ser danificados por questões de serviços executados pela empresa. Atualmente este serviço era executado mediante um acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura em que a concessionária pagava uma taxa (via boleto bancário) para que a prefeitura fizesse a recuperação dos trechos danificados.

Por várias Sessões Ordinárias o vereador Luiz Carlos de Queiroz cobrou, em tribuna, uma solução para os problemas de abastecimento de água no município, principalmente sobre as tarifas cobradas pela companhia.

Sobre a audiência Luiz Carlos elogiou o posicionamento da procuradora jurídica do município, Naiara Rossa Morello, e destacou a ação da Câmara Municipal em defender as demandas da sociedade. “A Câmara vem batendo e nós queremos uma saída para as reivindicações da nossa população, porque corremos o risco de termos até racionamento de água. Então essa audiência foi muito importante, a população vai ganhar com isso e nós esperamos resultados já nos próximos dias. Vamos continuar cobrando as obrigações e as responsabilidades da Águas Alta Floresta e do Executivo”, afirmou.

O vereador Tuti cobrou da empresa que em até trinta dias apresente uma solução principalmente para o problema de prestação de serviço disponibilizando mais funcionários e estrutura para atender a demanda da população. “Precisa rever essa concessão, é uma concessão antiga pra 30 anos, já se passaram 18 anos praticamente, e precisamos rever vários pontos, como tarifas de água, de religação, manutenção, serviços de campo, porque não é um serviço de graça, a população paga, então, tem que ter qualidade, mas nos últimos anos a Águas (Alta Floresta) vem deixando um rastro de tristeza porque não cumpre com o compromisso com a população, por isso a gente vem cobrando para que seja resolvido esse problema o mais rápido possível”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal reforçou a preocupação com a captação de água. “A Águas Alta Floresta tem que rever essa situação porque já está no limite de 100%, o reservatório está extremamente baixo, a nossa população está aumentando e daqui dois a três anos, se não for feito nada, vai faltar água com certeza, então é um assunto para ser tratado hoje”, cobrou Emerson Machado.

Durante a reunião o presidente se posicionou contrário ao valor da tarifa de religação. “É exorbitante. Pessoas com conta de R$ 30,00 ter que pagar uma taxa de R$ 77,00. Acompanhei uma religação e a equipe não gastou mais do que dez minutos para realizar o serviço. A sociedade não pode pagar por isso, a Câmara não aceita isso”, afirmou.

Para o vereador Mequiel Zacarias a expectativa é que as determinações pontuadas na reunião sejam todas cumpridas e os prazos sejam respeitados. “São situações urgentes, então como ficou tudo condicionado à revisão do contrato, como elemento primordial, nós esperamos que nos próximos 60 dias, como ficou combinado, seja revisado este contrato, discutido os pontos controversos especialmente a questão das tarifas, tanto a tarifa dos serviços quanto as tarifas de religação, também a captação de água”, pontuou ao destacar a cobrança sobre a criação do conselho do plano municipal de saneamento básico. “A gente vai monitorar todo o processo e cobrar para que as coisas realmente aconteçam e para que a população seja respaldada nas suas solicitações”, completou.

A vereadora Elisa Gomes destacou a posição da Câmara Municipal e da Procuradoria Jurídica do Município no processo de provocar o debate para encontrar soluções para o problema do abastecimento de água em Alta Floresta. “A posição da Câmara de Vereadores foi extremamente positiva, do jurídico da prefeitura foi muito bem colocado com muita segurança, então a equipe da Águas (Alta Floresta) viu e entendeu que nós não estamos cobrando sem conhecimento, que estamos muito bem preparados dentro daquilo que é obrigação da concessionária para que ela assuma. Então, a reunião foi extremamente positiva”, enfatizou ao lembrar da sugestão de implantação de uma tarifa social e redução do percentual da tarifa de esgoto. “Não queremos nada de graça, queremos o que é justo e que a concessionária faça o que é obrigação dela dentro do contrato de concessão”, acrescentou.

A vereadora Cida Sicuto destacou o encaminhamento feito pelo Poder Legislativo pontuando os principais problemas referente ao abastecimento de água no perímetro urbano. Para a vereadora a audiência foi positiva. “A reunião foi muito boa porque começou a surgir um novo horizonte onde tanto o poder público, o Executivo, quanto a concessionária, pontuaram um começo de discussão com prazos determinados sobre o que vai ser feito. Então, acredito que juntando forças juntamente com o Ministério Público as coisas vão acontecer, a população pode ficar tranquila porque o que depender desta Casa de Leis nós estamos aqui para colaborar e cobrar porque esse é o nosso papel”, disse.

Para o vereador Lau o início do diálogo aberto através de uma ação do Legislativo e do Executivo juntamente com o Ministério Público foi importante principalmente porque foi possível apresentar para a concessionária os principais problemas com o abastecimento de água. “Espero que tenha resultado positivo, mas a empresa só pensa no lado dela, não pensa na população, não conhece a nossa realidade, então, acredito que foi um ponta pé, foi uma reunião muito produtiva, com o Ministério Público, então, a gente acredita que vai acontecer alguma coisa de bom”, frisou ao destacar a necessidade de um plano de ação para a captação de água do Rio Teles Pires justamente para evitar que ocorra escassez de água em Alta Floresta. “Se não buscar daqui um ano ou dois, em cinco ou seis anos teremos que buscar a água do Teles Pires sim, nós não temos condições de permanecer com o Rio Taxidermista, porque em dois anos pode faltar água”, alertou.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

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