Presidente recebe membros da Associação das Empresas Loteadoras de Alta Floresta
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Representantes da Associação Alta-florestense das Empresas Loteadoras (AAEL) procuraram o presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), na manhã do dia 27 de junho, quinta-feira, para apresentar uma proposta de emenda ao projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Um dos pontos defendidos pela associação é a mudança das condições sobre a concessão do serviço de água e esgoto prestado no município, principalmente sobre as responsabilidades da empresa detentora da concessão fora dos empreendimentos imobiliários.
O presidente considerou pertinente a reivindicação da associação e disse que a questão será debatida com o Executivo Municipal durante a análise do projeto pelo Poder Legislativo, mas sugeriu que a entidade procurasse os demais vereadores para tratar sobre a demanda das empresas loteadoras. Ainda na semana passada representantes da entidade iniciaram as reuniões com os demais vereadores.
O Projeto de Lei nº 1.975/2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal e o fundo municipal de saneamento está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC).
Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal na noite do dia 12 de junho para debater o PL com a sociedade. O projeto está na fase de emendas.
O Secretário Jurídico da Câmara Municipal, Carlos Eduardo Marcatto Cirino e o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) também participaram da reunião.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
