Presidente Emerson Machado cobra atualização do código tributário e da planta genérica de valores
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
Com o propósito de organizar as atividades tributárias municipais em Alta Floresta, o presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Sais Machado (PMDB), em pronunciamento na sessão ordinária de terça-feira (21), cobrou do Executivo Municipal a atualização do Código Tributário Municipal (CTM) e a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
“Nunca vamos deixar de ser uma cidade problemática desse jeito, todo ano vamos ter buraco, todo ano vamos ter problemas. A arrecadação é tão baixa que praticamente só a folha de pagamento dos efetivos (da prefeitura) chega no índice que é de 54%”, alertou o presidente. “Precisamos imediatamente mexer no código tributário e na planta genérica do município”, cobrou ao enfatizar que não se trata de aumentar impostos, mas corrigir a defasagem fiscal do município.
O presidente Emerson Machado quer que a Prefeitura de Alta Floresta envie a reforma tributária para apreciação do Legislativo e da sociedade civil organizada, dos clubes de serviços, Ministério Público Estadual (MPE) e a população em geral.
De acordo com o Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, a última atualização do CTM é de 2006, de lá para cá foram alteradas apenas algumas leis específicas para atender algumas situações peculiares.
Por não fazer uma atualização criteriosa do Código Tributário Municipal, o município de Alta Floresta está sofrendo com as consequências de ter uma baixa arrecadação. Comparada com outros municípios que possuem praticamente o mesmo número de habitantes, como Lucas do Rio Verde, por exemplo, a arrecadação de Alta Floresta é muito baixa. Lucas do Rio Verde arrecada em média de R$ 25 a 28 milhões por ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Já Alta Floresta a arrecada aproximadamente R$ 3 milhões com o mesmo imposto. “Precisamos melhorar a arrecadação do nosso município. A nossa arrecadação é extremamente baixa comparada os outros municípios”, constatou Emerson Machado.
