PGE aponta solução para dívida ativa ser paga em Alta Floresta

Após questionamento do deputado estadual Sebastião Rezende, atendendo o pedido dos companheiros e do Vereador Mendonça do PSC, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou resposta sobre as medidas tomadas para que a dívida ativa de contribuintes do município de Alta Floresta  possa  ser paga no próprio município. Atualmente, os moradores precisam ir até Cuiabá para retirar o boleto de pagamento para os débitos que entram na dívida ativa, mesmo aqueles inerentes ao popular IPVA.

Conforme Rezende, a sua Assessoria já enviou à prefeitura de Alta Floresta o modelo do Termo de Cooperação Técnica para que o Município preste localmente o serviço de negociação de débitos de IPVA e outras, sem que o cidadão precise se deslocar para a capital do Estado. Essa situação tem gerado gastos extras para a população do interior que tem seu nome lançado na dívida ativa.

O estabelecimento desse termo atende solicitação do deputado Sebastião Rezende após pedido dos companheiros e do Vereador Mendonça do PSC, em geral visando estabelecer, no mínimo, a paz pública e equilíbrio econômico/social, considerando que pessoas que residem em Alta Floresta e nos demais municípios no interior do Estado,  estão passando por situação caótica e onerosa em função do procedimento atual, tornando impossível a quitação de débitos já inscritos em dívida ativa. Ademais, pontuou que a PGE não possui sistema eletrônico on line compatível que permite o parcelamento e a emissão de boleto desses débitos.

Por sua vez, a PGE também adiantou ao deputado estadual Sebastião Rezende que está em fase de conclusão o sistema de negociação de débitos via web. Nesse contexto, justifica que houve um atraso nesse sistema em razão da complexidade. O treinamento dos profissionais da Prefeitura para propiciar essa negociação local também competirá à PGE.

Vale lembrar que a problemática referente à negociação de débitos na dívida ativa, desde o começo deste ano, foi repassada por Rezende em audiência com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, exigindo respeito aos contribuintes nesse processo.

O vereador Mendonça parabenizou o deputado Rezende pela ação e considera uma conquista importante principalmente porque quem tem pendencias na dívida ativa do Estado não precisará se deslocar até Cuiabá para resolver o problema. “Basta o município se adequar e estou cobrando para que seja feito”, disse.

Assessoria de Imprensa do Deputado
Com Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal