Orçamento 2019 de Alta Floresta será votado em primeiro turno nesta terça-feira
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara de Vereadores de Alta Floresta vai votar na Sessão Ordinária desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 1.961/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019. Também será votada a emenda nº 049/2018, de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que adiciona e faz algumas modificações ao PL.
A matéria entra em regime de tramitação ordinária com os pareceres jurídico e da comissão favoráveis a aprovação, mas para ser aprovada serão necessários dois terços, ou seja, o mínimo de oito votos favoráveis.
O Projeto de Lei nº 1.961/2018 foi protocolado na Câmara Municipal no dia 1º de outubro e foi entregue para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 17 do mesmo mês. Desse período até o dia 21 de novembro, quando encerraram os prazos para a apresentação de emendas pelos vereadores, a comissão responsável pelo projeto recebeu a Emenda nº 047/2018, apresentada pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) e pela vereadora Elisa Gomes Machado (PDT), constituída de sete alterações ao projeto da LOA 2019.
Apesar disso, o Poder Executivo Municipal usando do recurso regimental e da Lei Orgânica do Município apresentou à Câmara Municipal no último dia 23 de novembro, por meio do ofício nº 355/2018, a modificação do Projeto de Lei da LOA 2019 contemplando inclusive todas as modificações propostas na Emenda nº 047/2018. A proposta passará por dois turnos de discussão e votação, e redação final se tiver. A Câmara Municipal só entrará em recesso se houver concluído a votação do orçamento.
De acordo com o Projeto de Lei nº 1.961/2018, o orçamento geral do município de Alta Floresta para 2019 está estimado em R$ 152.584.980,00 (cento e cinquenta e dois milhões quinhentos e oitenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), e a receita líquida em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), bem como fixa despesa em R$ 143.100.980,00 (cento e quarenta e três milhões cem mil e novecentos e oitenta reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 127.555.980,00 (cento e vinte e sete milhões quinhentos e cinquenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 15.545.000,00 (quinze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil reais).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
