NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de notícias inverídicas veiculada pelo site Mato Grosso Ao Vivo e reproduzidas nas mídias sociais citando de forma irresponsável uma provável votação de um projeto de lei visando aumentar o número de vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta esclarece que não há matéria tramitando nesta Casa de Leis com este objetivo.

Informamos ainda que não há, na Secretaria Parlamentar desta Casa de Leis, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Alta Floresta, pois tal matéria caso viesse a ser apresentada teria que cumprir um rito de discussão e deliberação pelo Soberano Plenário em dois turnos de votação, sendo necessária a apresentação por no mínimo 1/3 (um terço) dos vereadores.

Apesar de ser constitucionalmente legal o aumento do número de vereadores, com base no índice populacional do município, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) ainda não normatizou, portanto, esta Casa de Leis irá aguardar a manifestação do Parlamento Estadual.

A última Emenda à Lei Orgânica do Município deu-se em junho de 2015 através da Emenda nº 029/2015 que acrescentou de 11 para 13 o número de cadeiras no Poder Legislativo, na gestão do então presidente saudoso José Eloi Crestani.

Repudiamos veementemente qualquer ato ou atitude que venha a desabonar a conduta dos vereadores bem como dos servidores desta Casa de Leis. Ressaltamos que os parlamentares sempre cumpriram com o seu papel de defender os interesses da população, sobretudo, participando do desenvolvimento do município.

Lamentamos que tal informação, mal-intencionada, tenha vinculado de forma desatinada a imagem da Câmara Municipal de forma pejorativa.

Mesa Diretora

Câmara Municipal de Alta Floresta