Ministério Público arquiva denúncias feitas contra o presidente Emerson Machado
Foto: Notícia Exata/Divulgação
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta arquivou o procedimento investigatório instaurado no dia 8 de fevereiro deste ano para apurar supostas irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Alta Floresta, especialmente em relação à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, reforma administrativa e reforma do gabinete da presidência. As denúncias chegaram ao Ministério Público Estadual através de uma carta anônima, conforme consta nos autos do procedimento, e por meio da Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE).
Em decisão proferida no dia 31 de maio, a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin relata ter obtido acesso a todas as informações e documentos solicitados junto à Câmara de Vereadores afim de proceder com as investigações.
Atendendo à solicitação da Promotoria de Justiça, por determinação do presidente Emerson Sais Machado, a Câmara de Vereadores enviou por meio dos Ofícios nº 094/2019-GAB-PRES e 140/2019-GAB-PRES, cópias do áudio da sessão legislativa ocorrida no dia 21 de agosto de 2018, na qual realizou-se as eleições para a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2019/2020, bem como das informações a respeito da reforma administrativa realizada por meio da Lei nº 2.446/2018 e da reforma realizada no gabinete da presidência, inclusive com cópias das notas fiscais e documentos narrando em detalhes cada gasto efetuado com a obra, e cópia do procedimento administrativo realizado.
As denúncias registradas através da Ouvidoria do MPE relataram que o presidente Emerson Sais Machado teria comprado votos para se reeleger, inclusive com a nomeação de servidores comissionados em troca de votos.
Além da documentação apresentada pela Câmara de Vereadores, a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin notificou os 13 vereadores para comparecerem a Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos.
Em sua decisão, a Promotora de Justiça, explica que em relação à reforma no gabinete da presidência, o presidente Emerson Machado esclareceu, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, que as despesas ocorreram por compra direta, mediante procedimento de praxe, no caso dispensa de licitação, amparado pela Lei Municipal nº 2.393/2017.
“ALÉM DISSO, NAS OITIVAS REALIZADAS NESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, TODOS OS VEREADORES FORAM UNÍSSONOS AO RELATAR QUE A REFORMA NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI EFETIVAMENTE EXECUTADA E QUE HOUVE AQUISIÇÃO DE ALGUNS MATERIAIS, APESAR DE A MAIORIA NÃO SABER DECLINAR INFORMAÇÕES SOBRE O PROCEDIMENTO REALIZADO PARA A COMPRA DESTES, O QUE, POR SUA VEZ, RESTOU ACLARADO PELAS PROVAS DOCUMENTAIS ENCARTADAS AO EFEITO, QUE COMPROVAM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”, ressalta a promotora em trecho da decisão.
Sobre a eleição da mesa diretora a Promotora de Justiça manifestou decisão relatando não haver comprovação das denúncias feitas. “ANALISANDO AS REFERIDAS DECLARAÇÕES, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ ELEMENTOS A CORROBORAR A DENÚNCIA REALIZADA ACERCA DO OFERECIMENTO DE FAVORES EM TROCA DE VOTO PARA AS ELEIÇÕES DA PRESIDÊNCIA NO BIÊNIO 2019/2020”, constata a Promotora de Justiça.
Ainda conforme decisão, nenhum dos vereadores narrou ter recebido diretamente tal oferta, bem como, alegaram não ter provas sobre tais fatos. Os vereadores, salientaram ainda que, na referida eleição, houve disputa acirrada para a presidência, sendo que a articulação e a negociação fazem parte do jogo político, mas que não houve obtenção de vantagem indevida por parte dos vereadores.
“ASSIM, DA ANÁLISE DAS PROVAS TESTEMUNHAIS, DENOTA-SE QUE TAIS ALEGAÇÕES NÃO PASSARAM DE “MEROS RUMORES” DE “OUVIR DIZER”, DE “CONVERSAS DENTRO DA CASA LEGISLATIVA” E, SOBRETUDO, DE DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, NÃO HAVENDO, DESTE MODO, ELEMENTOS A CORROBORAR OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA E, POIS, A ENSEJAR A INTERVENÇÃO MINISTERIAL NESSE CASO”, conclui a Promotora de Justiça.
Nas oitivas realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal também foi questionado sobre um fato ocorrido em reunião no gabinete do Prefeito de Alta Floresta e que, na ocasião, o vereador Emerson Sais Machado, se referindo ao Projeto de Lei nº 1.972/2019 (nepotismo), teria mencionado “não ia fazer nada no 0800”.
Sobre esses fatos a Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin destacou a seguinte conclusão: “NÃO HÁ INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE PUDESSEM CONTRIBUIR PARA AS INVESTIGAÇÕES, UMA VEZ QUE ALGUNS VEREADORES NÃO PARTICIPARAM DE TAL REUNIÃO E NADA SOUBERAM DECLINAR SOBRE OS FATOS E, POR SUA VEZ, OS QUE ESTAVAM PRESENTES NA REUNIÃO ALEGARAM QUE, NO CONTEXTO DA CONVERSA EM QUE FOI MENCIONADO PELO VEREADOR EMERSON QUE “NÃO IA FAZER NADA NO 0800”, ESTE NÃO ESTAVA SE REFERINDO A “DINHEIRO” OU “TROCA DE FAVORES”, MAS SIM EM TROCA DE APOIO POLÍTICO OU DE APOIO EM PROJETOS POLÍTICOS, COMO É DE PRAXE NESSA ÁREA”.
Após analisar todas as informações a Promotora de Justiça decidiu pelo arquivamento do procedimento emitindo a seguinte decisão: “DESSE MODO, NÃO SE VERIFICA, POR ORA, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE QUALQUER MEDIDA PROTETIVA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU À PROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ESTE ÓRGÃO MINISTERIAL E, POR NÃO VISLUMBRAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS NO EFEITO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO”.
A decisão da Promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin pode ser acessada no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
