Lei do vereador Douglas que criou o Programa Educação no Trânsito está em vigor desde junho

Em vigor desde o dia 29 de junho, a Lei 2.649/2021 de autoria do vereador Douglas Teixeira (PSC) criou o “Programa Educação no Trânsito” nas escolas da rede municipal de ensino, como forma de tema transversal.

O Programa Educação no Trânsito se destina aos alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino. No entanto, as escolas da rede privada também poderão desenvolver o programa.

A partir de agora e por força da lei, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou quaisquer outras formas de apresentação abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito.

As apresentações sobre educação no trânsito deverão ter como foco: promover reflexão com os alunos sobre a realidade do trânsito na zona urbana e zona rural; promover a formação para educação de trânsito; promover a paz no trânsito; difundir princípios para segurança no trânsito; promover a preservação do patrimônio público; promover a sustentabilidade sócio ambiental.

Nas dependências das escolas municipais deverão ser afixados, permanentemente, cartazes e informativos referentes ao comportamento seguro no trânsito. A proposta não afeta a autonomia da grade curricular e do projeto político-pedagógico das escolas. Os professores habilitados para participarem do "Programa Educação no Trânsito" atuarão, diariamente, em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança no trânsito.

A lei também define que anualmente as escolas da rede municipal deverão fazer um balanço geral de tudo que foi desenvolvido relativamente ao "Programa Educação no Trânsito", inclusive, apresentando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral. Neste balanço geral deverá constar as estratégias a serem desenvolvidas no ano subsequente, em prol da melhoria do programa.

As ações do programa serão desenvolvidas de forma conjunta pela secretaria de educação e pelo setor de trânsito da prefeitura de Alta Floresta.

O vereador Douglas ressalta que a promoção da Educação no Trânsito é com certeza uma das maiores demandas que a sociedade exige do poder público, por conta de números alarmantes no que diz respeito a acidentes por culpa de diversas negligencias e também pela violência e intolerância dos motoristas e usuários em geral, em meio ao caos que vivemos nas ruas de nossas cidades.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal