Lei autoriza implantação do disque denúncia da violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na Sessão Ordinária de terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 033/2018, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), que autoriza o Poder Executivo a implantar a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher. As denúncias poderão ser feitas através dos números 180, 190 e 3521-2086.

            De acordo com o PL, a divulgação do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher deverá ser feita em hotéis, pensões, motéis, pousadas e outros locais que prestem serviços de hospedagem; bares, restaurantes, lanchonetes e similares; casas noturnas;  clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e locais de transportes de massa; salões de beleza, academias de dança, ginástica; postos de serviço de autoatendimento, abastecimento de veículos e demais locais de acesso público; prédios comerciais e ocupados por órgãos e serviços públicos; instituições de ensino desde a educação básica até o ensino superior, tanto públicas quanto privadas; e nos veículos em geral destinados ao transporte público municipal.

A Lei assegura ao cidadão a publicidade do número de telefone do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher por meio de placa informativa, afixadas em locais de fácil acesso, de visualização nítida, fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

As placas deverão conter o seguinte teor: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DENUNCIE! DISQUE 180, 190 ou 3521 2086 (CMDM) - CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER. O Projeto de Lei foi encaminhado para a sansão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.

Os autores do projeto destacam que a violência contra mulher tem crescido de forma alarmante nos últimos anos no Brasil, conforme registrado pelos canais de denúncias, e, por conta disso, inúmeras ações estão sendo realizadas em todos os estados brasileiros para combater a violência que afeta não só a mulher, mas a todas as famílias e pessoas ligadas às vítimas.

“A maior ação que um município pode realizar é o investimento na prevenção e no empoderamento de todas as mulheres, pensar em políticas públicas é garantir a proteção de todas. Infelizmente ainda existem inúmeras mulheres que têm medo de denunciar seus agressores, a dependência, as ameaças e as violências físicas e psicológicas contribuem para o silêncio de muitas que sofrem caladas. Muitas das violências cometidas contra as mulheres ocorrem no privado, e, infelizmente, inúmeras pessoas preferem não envolver-se em dadas situações, muitas vezes por medo, ou, por não saberem como denunciar tais agressores. Conquistas têm sido alcançadas nos últimos anos, mas, há um caminho árduo e comprido que deve ser percorrido para que cesse por completo a violência contra a mulher”, observam.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa