LDO e LOA 2024 são apresentadas em Audiência Pública realizada pela Câmara de Vereadores

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

            A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta realizou na manhã de quinta-feira (30) a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 2258/2023, que dispõe sobre a elaboração da Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO) e o Projeto de Lei nº 2267/2023, que define a Lei Orçamentária Anual estimando a receita e fixando a despesa para o exercício de 2024. Com isso, o Poder Legislativo, cumpriu uma exigência constitucional e Social e os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000. A audiência terá início às 09:00 horas e acontecerá no Plenário do Poder Legislativo.

A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos e Derci Paulo Trevisan e contou com a apresentação do Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal, o contador Creomar Batista Camilo.

De acordo com os projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal para apreciação no Legislativo Municipal, a previsão de receita da administração direta para 2024 é de R$ 330.126.590,00. Já o orçamento da administração indireta, no caso o Instituto de Previdências de Alta Floresta (IPREAF), está estimado em R$ 40.742.000,00.

Pela previsão orçamentária, a Secretaria de Educação terá um orçamento de R$ 77.967.500,00 (21,02%). Para a Secretaria de Saúde a previsão é de R$ 57.595.620,00 (15,53%). Já a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos terá um orçamento estimado em R$ 46.519.159,00 (12,54%). Juntas, as três secretarias somam uma previsão de 49,09% em relação ao orçamento total.

Com a realização da audiência, os projetos de lei seguiram os trâmites regimentais normal antes de serem deliberados pelo soberano plenário.

“Com a realização desta audiência pública estamos dando ainda mais transparência da administração pública”, disse o vereador Marcos Menin, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O secretário de Fazenda, Paulo Moreira, disse que a elaboração das leis que definirão o orçamento do próximo exercício passou por um processo cuidadoso.

“A elaboração dessa lei para o ordenamento dos investimentos de 2024 foi muito bem pensada, bem trabalhada, procurando atender todas as necessidades do município. Então, temos um orçamento estimado de R$ 370 milhões e esperamos que em 2024 consigamos atingir essa arrecadação, para que toda programação possa se tornar em investimento para o nosso município”, disse o secretário.