LDO 2021 será discutida em Audiência Pública dia 23
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, a partir das 09h30min, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.
A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 2.059/2020 que dispõe sobre a LDO 2021. O PL e todos os seus anexos estão disponíveis para download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta, no endereço: http://altafloresta.mt.leg.br
A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente e relatora) e Valdecir José dos Santos (membro). O prazo regimental para os vereadores apresentar suas emendas foi respeitado pela comissão. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.
O total de metas financeiras previstas para o exercício do próximo ano é de R$ 167.140.741,00 (cento e sessenta e sete milhões, cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e um reais), sendo mais de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais) correspondente ao repasse para o Poder Legislativo e R$ 29.480.000,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) para o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
Emendas e Audiência pública
No dia 9 de setembro, quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebeu sete emendas modificativas ao PL 2.059/2020, que trata sobre a LDO 2021. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Dida Pires, Elisa Gomes Machado e Mequiel Zacarias Ferreira.
Na última quarta-feira (16), a Comissão definiu a realização da Audiência Pública para o dia 23, próxima quarta-feira. A apresentação do PL 2.059/2020 será transmitida ao vivo pela Rádio Web Câmara e poderá ser acessada no site www.altafloresta.mt.leg.br.
O Plenário do Poder Legislativo ficará aberto para a participação da população. Contudo, a Câmara Municipal adotará todas as medidas necessárias para evitar aglomeração e as pessoas que forem participar da audiência deverão usar obrigatoriamente máscara de proteção facial. O Poder Legislativo também irá disponibilizar álcool 70% para que os participantes façam a higienização das mãos, como forma de prevenção contra a pandemia do novo coronavírus.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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