Executivo presta contas aos vereadores sobre elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Waldiney Trujillo, secretário municipal de Agricultura e a procuradora jurídica do município Camila Maria Domingues Marquezini se reuniram com os vereadores na manhã de quarta-feira (03.07), na sala de reuniões da Câmara Municipal, para prestar contas da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e pediram a aprovação da proposta para que o município não perca os prazos para cadastrar as propostas com o objetivo de pleitear recursos federais.

De acordo com Waldiney Trujillo, representante do Poder Executivo na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, todas as etapas foram cumpridas respeitando, inclusive, a legislação vigente. A elaboração e os estudos foram realizados pela empresa Excelência Engenharia e Meio Ambiente LTDA – EPP.

O Projeto de Lei nº 1.975/2019, que dispõe sobre a política municipal de saneamento básico, cria o conselho municipal e o fundo municipal de saneamento básico, já passou por várias comissões do Legislativo e agora está sendo analisado pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, que é composta pelos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Elisa Gomes Machado (PDT) e Valdecir José dos Santos (PSC). Uma audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal na noite do dia 12 de junho para ouvir a sociedade. O projeto está na fase de recebimento de emendas.

A proposta do Executivo institui a Política Municipal de Saneamento Básico que vai estabelecer princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e normas legais e técnicas em prol da gestão integrada e associada, e do gerenciamento dos serviços de saneamento básico no município.

Conforme a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Sem o plano vigente o município não consegue acessar as fontes de recursos, como, por exemplo, para investimento em saneamento básico, limpeza de ruas e aquisição de caminhões coletor-compactadores para a coleta de lixo.

O Projeto de Lei também prevê a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, de um sistema de avaliação e monitoramento dos dados sobre saneamento básico e fixa a revisão do PMSB no mínimo a cada quatro anos.

Participaram da reunião os vereadores Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), José Aparecido dos Santos “Cidão” (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Demilson Nunes Siqueira (PSDB) e o Secretário Parlamentar José Tito dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal