Empreendedores pedem prazo e lei que regulamente loteamentos de chácaras

Em reunião presidida na manhã desta segunda-feira (19.08) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), e com a presença dos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), os proprietários de áreas rurais que pretendem fazer loteamentos no município procuraram o Legislativo Municipal, após terem se reunido com o Executivo, em busca de apoio para a regulamentação através de lei dos empreendimentos de chácaras.

A reunião contou ainda com a participação do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) e do diretor da unidade regional descentralizada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente em Alta Floresta, Vinícius Rezek.

Com um prazo de 30 dias estabelecido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, após ação do Ministério Público Estadual (MPE), para regularizar seus loteamentos, os empreendedores pediram um prazo maior e a elaboração de um Projeto de Lei, por parte do Poder Executivo, regulamentando a criação dos loteamentos de chácaras.

De acordo com a SEMA, existem em Alta Floresta áreas rurais, no caso chácaras, dentro e fora da área de expansão urbana, como também existem empreendimentos dentro e fora de áreas consolidadas, no caso as reservas legais, as chamadas áreas de preservação permanente (APP). Atualmente a legislação estadual permite loteamentos rurais com chácaras de no mínimo 4 hectares. Outro entrave que precisaria ser regulamentado por uma lei específica, visto que segundo o diretor da SEMA de Alta Floresta existem loteamentos no município abaixo desse limite.

O vereador Marcos Roberto Menin sugeriu uma nova reunião com o prefeito Asiel Bezerra de Araújo, inclusive com a presença do MPE para tratar sobre a elaboração do Projeto de Lei. “Vamos ter esta reunião para chegarmos a um entendimento, podem contar com o apoio da Câmara de Vereadores”, disse.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal a reunião foi positiva. “Foi uma conversa muito positiva, a Câmara Municipal através dos seus representantes se comprometeu em interferir junto ao Executivo para que seja elaborado esse projeto de lei com uma tolerância da Sema, e até que isso aconteça os proprietários possam continuar com boas expectativas porque tudo se resolverá e assim mais um segmento poderá continuar fomentando o crescimento social e econômico do município”, disse Charles Medeiros.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal