Diretrizes orçamentárias para 2020 são aprovadas em dois turnos de votação

A Câmara de Municipal de Alta Floresta deliberou em dois turnos de votação, durante sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã de terça-feira (29.10), o Projeto de Lei nº 2.004/2019 e as respectivas emendas que tratam sobre as diretrizes orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2020. A sessão teve ordem do dia exclusiva e foi transmitida Ao Vivo pela Rádio Web Câmara. A Redação Final do Projeto de Lei foi elaborada e deverá ser votada em sessão específica nos próximos dias. Das 10 (dez) emendas apresentadas apenas 02 (duas) foram aprovadas à unanimidade, as demais rejeitadas por maioria de votos.

Posteriormente a votação, na manhã de quarta-feira (30.10) foi entregue para as comissões permanentes a Lei Orçamentária Anual (LOA), na forma do Projeto de Lei nº 2.015/2019, que estava aguardando a aprovação das diretrizes orçamentárias para tramitação. A partir de agora as comissões e os vereadores terão um prazo de 30 dias para analisar o orçamento do próximo ano e apresentar suas respectivas emendas. O Poder Legislativo também levará o projeto para debate com a população durante audiência pública que será definida pelas comissões. Posteriormente a esta consulta pública as comissões terão 15 dias para apresentar as sugestões ao projeto em forma de emendas e só então submeter a proposta do Poder Executivo para análise e votação pelo soberano plenário.

A previsão orçamentária bruta para o exercício de 2020 é de R$ 157.864.900,00 (cento e cinquenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos reais), sendo R$ 6.341.714,22 (seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, setecentos e quatorze reais e vinte e dois centavos) correspondente a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 23.645.000,00 (vinte e três milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

Conforme a proposta orçamentária, as três principais secretarias da gestão municipal contarão com um orçamento maior em 2020. Para a Educação a previsão é investir R$ 42.971.875,00 (quarenta e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Já na Saúde a previsão é utilizar um orçamento de R$ 27.287.325,00 (vinte e sete milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais). E a Infraestrutura deverá contar com um orçamento de R$ 21.211.000,00 (vinte e um milhões, duzentos e onze mil reais).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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