Comissões se reúnem com secretária de Meio Ambiente para discutir projeto de lei sobre aterro sanitário

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Na última terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, o Projeto de Lei nº 2.308/2024, que propõe a inserção do lote AF-1/11-B, onde está localizado o aterro sanitário municipal, como perímetro urbano descontínuo, teve sua tramitação em regime de urgência especial rejeitada por maioria de votos. A rejeição foi decidida para que os vereadores tivessem a oportunidade de analisar o projeto com mais profundidade.

Neste sentido, na manhã desta quarta-feira (8), os vereadores Claudinei de Sousa Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Darli Luciano da Silva e a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira se reuniram com a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gercilene Meira Leite, para discutir o projeto de lei em questão.

Durante a reunião, a secretária de Meio Ambiente explicou a importância da regularização do aterro sanitário para o município de Alta Floresta, destacando que o projeto visa garantir não apenas questões burocráticas, mas principalmente a saúde pública, através da destinação correta dos resíduos sólidos, conforme as políticas nacionais.

Gercilene explicou que o município já possui a licença prévia do aterro sanitário na área onde se encontra o lixão e busca a licença de instalação, para depois operar de fato um aterro sanitário.

“Essa reunião foi importante para os vereadores entenderem o que o município está fazendo, o que o Poder Executivo já fez até agora, sobre a importância da regularização ambiental, porque, quando nós falamos da regularização, estamos falando em burocracia, em saúde pública, porque quando a gente conseguir fazer a destinação correta dos resíduos sólidos conforme a política nacional, aí sim nós estamos trabalhando de acordo com aquilo que devemos”, disse a secretária.

De acordo com a secretária, o próximo passo que o município vai dar será o pedido de licença de instalação junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT).

“Para isso a gente tem que estar com essa parte regularizada. Então a importância dessa Casa de Leis em participar dessa discussão. Paralelo a isso, o município está fazendo o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, que será uma política pública que trará todas as diretrizes de gestão de resíduos, inclusive da coleta seletiva que será implantada no nosso município”, ressaltou a secretária.

O vereador Claudinei de Sousa Jesus, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ressaltou a intenção do município de regularizar o aterro sanitário para que possa atender não apenas Alta Floresta, mas toda a região de forma adequada.

“A Secretaria de Meio Ambiente vem realizando o projeto junto a SEMA para que se possa legalizar o lixão e o município possa contar com um aterro sanitário devidamente legalizado e organizado, mas para isso é preciso que aquela área seja do perímetro urbano. Então, essa reunião foi importante para os vereadores sanar todas as dúvidas. Amanhã alguns vereadores devem ir verificar in loco a situação do lixão. Acredito que esse projeto poderá ser votado na próxima sessão”, analisou o vereador.

Já a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira, relatora da Comissão de Políticas Gerais, explicou que a rejeição do regime de urgência especial não se deu pela falta de importância do tema, mas sim pela necessidade de mais tempo para compreender o projeto em detalhes. Ela destacou a importância do debate e da transparência no processo legislativo, especialmente em questões que envolvem o meio ambiente e a saúde pública.

               “Ao ser contrária ao regime de urgência não é no sentido da necessidade que nós temos em função do aterro sanitário, mas pela condição apresentada no projeto. Por que uma área que foi adquirida em 1994 e apenas em 2024 chega esse projeto em regime de urgência, com relação à inserção desse lote do aterro sanitário como perímetro urbano descontínuo?”, questionou a vereadora.

Ilmarli considerou a reunião importante por receber da secretária Gercilene Leite os esclarecimentos sobre o processo da regularização do lixão, todos os passos a serem dados para que o município tenha uma área regularizada dentro daquilo que prevê, inclusive, a legislação ambiental e a questão do saneamento, que hoje é uma condição para que os municípios tenham a legalização dos seus aterros.

“Essa área terá capacidade de atender sete municípios, incluindo a Alta Floresta. Então, é expandir a capacidade do Aterro Sanitário no sentido de fomentar ainda mais uma política de desenvolvimento, tanto ambiental quanto dos resíduos sólidos, porque nós temos também que cuidar dos nossos lençóis freáticos e não é apenas jogar lixo em qualquer lugar sem um cuidado e sem uma condição de preservar e conservar o meio ambiente”, pontuou a vereadora.

A vereadora Ilmarli solicitou da secretária de meio ambiente uma visita ao terreno. “Eu e o vereador Luciano iremos, com a secretária de Meio Ambiente, fazer uma visita in loco para observarmos tudo o que está proposto e tudo que será desenvolvido esse é o nosso trabalho, estar compreendendo quais são os mecanismos e a importância dos projetos que chegam aqui, não em regime de urgência especial, sem o debate necessário e conhecimento, mas compreendermos qual é o nosso papel de legisladores, de fiscalizadores e que temos o dever, a ética e o compromisso de acompanhar e fiscalizar todas as ações propostas pelo município”, disse.

A reunião com a secretária de Meio Ambiente evidenciou a preocupação dos vereadores em garantir uma análise criteriosa do projeto de lei e uma tomada de decisão embasada em informações claras e transparentes.