Comissões permanentes emitem pareceres favoráveis a quatro projetos de lei

As Comissões Permanentes de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Legislação, Justiça e Redação Final se reuniram ordinariamente na manhã de terça-feira (05.05), após a sessão ordinária, para deliberar sobre quatro projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta.

As comissões emitiram pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 004/2020, 005/2020 e 006/2020, ambos de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT). Também obteve deliberação favorável o Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2020, de autoria do vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), que concede Título de Cidadã Honorária para a juíza Milena Ramos de Lima e Souza Paro, diretora do Fórum da Comarca de Alta Floresta.

O Projeto de Lei nº 004/2020 institui o "Dia Municipal dos Observadores de Aves", a ser comemorado anualmente, em 28 de abril.

O Projeto de Lei nº 005/2020 institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Alta Floresta, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 25 de julho, quando é comemorado o “Dia Internacional da Agricultura Familiar”.

Já o Projeto de Lei nº 006/2020, institui no calendário oficial de eventos do município a Campanha de Conscientização Fevereiro Roxo, que tem como objetivo principal alertar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce de Alzheimer, fibromialgia e lúpus.

Com a deliberação favorável nas comissões, as quatro proposituras serão analisadas pelas demais comissões competentes, antes de serem enviados para o gabinete da presidência para posterior deliberação pelo soberano plenário.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros Marcos Roberto Menin (DEM), presidente, Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relatora, e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (MDB), membro.       Já Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Sida Cicuto (presidente), Reinaldo de Souza (MDB) (vice-presidente e relator), e Mendonça (membro).

A reunião foi prestigiada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Machado (MDB), e contou com a presença do secretário de divisão parlamentar, José Tito dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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