Comissões Permanentes deliberam sobre Projetos de Lei
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
Em reunião conjunta realizada na manhã de quarta-feira (6), as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e receberam outros inúmeros Projetos de Lei que aguardam parecer jurídico.
Os Projetos de Lei nº 1.967/2018 e 1.968/2018 receberam parecer favorável das comissões. Ambos são de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 1.967/2018 altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social – RPPS, e será deliberado pelo soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (12). Já o Projeto de Lei nº 1.968/2018 trata do desmembramento de lote para a efetivação da doação para a Associação das Revendas de Agrotóxicos de Alta Floresta e Região (Araflor). Este projeto também passará pela análise da Comissão Permanente de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social e da Comissão Permanente de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final também recebeu inúmeros outros projetos que aguardam parecer jurídico, como, por exemplo, os Projetos de Lei nº 1.965/2018 e 1.966/2018 do Poder Executivo, e os Projetos de Lei nº 037/2018 e 038/2018 do Poder Legislativo, além dos Projetos de Lei nº 1.969/2019 também de autoria do Executivo Municipal e os Projetos de Lei nº 002 e 003/2019 do Legislativo.
COMISSÕES - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (PMDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiróz, vice-presidente e relator o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) e membro o vereador Oslen Dias dos Santos – “Tuti” (PSDB).
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social tem como presidente o vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e membro o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC).
Já a Comissão de Agricultura, Política Agrária e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), tem como vice-presidente e relatora a vereador Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” (PSDB) e o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
