Comissões Permanentes deliberam sobre oito projetos de lei
Em reunião conjunta, ocorrida na manhã de quarta-feira (29), na Secretaria Parlamentar, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre oito projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Legislativo, apresentados por vereadores, e três de autoria do Poder Executivo.
Os Projetos de Lei nº 020/2018 e 022/2018 permanecem nas Comissões aguardando parecer jurídico da Casa de Leis e pareceres dos órgãos competentes do Poder Executivo. O PL nº 020/2018, de autoria dos vereadores Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Emerson Sais Machado (MDB) e Marcos Roberto Menin (DEM), autoriza o Poder Executivo a promover a implantação de ciclofaixas de lazer nas vias e logradouros urbanos do município de Alta Floresta. Já o Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do vereador Emerson Sais Machado (MDB), presidente do Legislativo Municipal, dispõe sobre a implantação de ciclovias/ciclofaixas quando da instalação de novos loteamentos no município de Alta Floresta.
As Comissões Permanentes ratificaram a retirada do Projeto de Lei nº 026/2018 pelos autores, a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), devido parecer jurídico desfavorável. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher.
Os Projetos de Lei nº 027/201/ e 028/2018, cujos regimes de urgência especial foram derrubados na sessão ordinária de terça-feira (28), foram recebidos pelas comissões que prontamente emitiram parecer favorável. Agora os projetos seguem para a Comissão de Obras, Viação e Urbanismo, que tem como presidente o vereador José Elói Crestani (MDB), vice-presidente e relator o vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) e membro o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB). Os dois projetos tratam sobre o desdobro de lotes no perímetro urbano do município.
As Comissões Permanentes também procederam com a redação final do Projeto de Lei nº 1953, deu autoria do Poder Executivo, aprovado na sessão ordinária e terça-feira (28), consolidando com o dispositivo da Emenda nº 015/2018, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira, também aprovada na sessão de terça-feira. O PL trata sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CONDEMA).
Já sobre o Projeto de Lei nº 1957 do Executivo Municipal, as Comissões Permanentes definiram por remeter cópia ao SISPUMAF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Alta Floresta) para ampliar as discussões e ouvir a manifestação do órgão por meio de sua assessoria jurídica, servindo de base para a decisão das comissões que acontecerá em outra ocasião. O PL visa adequar a legislação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF).
O Projeto de Lei nº 1958/2018, também do Executivo Municipal, autorizando o município a celebrar contrato de concessão de uso de área do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias para instalação e manutenção de posto de combustível, foi recebido pelas comissões que agora aguardam parecer jurídico para deliberação. Neste projeto o Executivo renova a concessão por mais 24 meses.
LDO 2018
Também durante a reunião, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária definiu para o dia 6 de setembro, com início às 09:00 horas, na Câmara Municipal, a realização de uma Audiência Pública para discutir com a sociedade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores foi respeitado pela comissão.
Comissões
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidente pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto “Cida” (PSDB), tem como vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB) e o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) como membro.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiróz (MDB), o vereador Marcos Roberto Menin (DEM” como vice-presidente e relator e o vereador Oslen Dias dos Santos“Tuti” (PSDB) como membro.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
