Comissões Permanentes deliberam pauta semanal

Em deliberação à pauta semanal, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento e de Educação Cultura e Esporte deliberaram nos dias 13 e 14 de fevereiro, sobre diversos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara de Vereadores de Alta Floresta.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 1.965/2018, apresentado pelo Poder Executivo, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento econômico do município de Alta Floresta. Mesma condição foi definida para o Projeto de Lei nº 1.966/2018, também do Executivo, que dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal do Sistema Único de Assistência Social de Alta Floresta - SUAS/Alta Floresta.

Já sobre o Projeto de Lei 1.969/2018, que autoriza o Executivo Municipal firmar acordo judicial com a Indeco (Integração Desenvolvimento e Colonização), cujo objeto é a extinção de ação judicial referente às áreas verdes. As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária decidiram aguardar o parecer da Secretaria Jurídica da Casa de Leis e a resposta das informações solicitadas ao Executivo por meio de ofício.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; e Educação, Cultura e Esporte emitiram parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do vereador Mequiel, que institui a semana municipal de incentivo e orientação da posse responsável de animais domésticos, a ser realizada anualmente na primeira semana de agosto. Com esta deliberação a matéria será submetida a apreciação do soberano plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (19).

O Projeto de Lei nº 038/2018, também apresentado pelo vereador Mequiel, que institui a política municipal do controle populacional de cães e gatos, o Projeto de Lei nº 002/2019, apresentado pelo vereador Menin (DEM), que denomina Travessa Thomaz Petrucci Neto a Travessa U-2, situada no canteiro central, e o Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Mendonça (PSC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 1.373/2005, que cria o Conselho Municipal de Transportes de Alta Floresta, permanecem em análise nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que aguardam o parecer da Secretaria Jurídica. Estas duas comissões também receberam os Projetos de Lei nº 004 a 009/2019, todos de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado, que estabelecem delimitações dos bairros que específica. As proposituras estão sobre análise da Secretaria Jurídica.

Com parecer favorável à aprovação da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, o Projeto de Lei nº 1.968/218, do Poder Executivo, que insere o lote rural 122/2 como área urbana descontínua, foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento.

Comissões Permanentes - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem como presidente a vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), vice-presidente e relator o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e membro o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz, e tem o vereador Marcos Roberto Menin (DEM) como vice-presidente e relator e o vereador Oslen Dias dos Santos "Tuti" (PSDB) como membro.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social é presidida pelo vereador Charles Miranda Medeiros (PSD), e tem como vice-presidente e relatora a vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e o vereador Valdecir José dos Santos – “Mendonça” (PSC) como membro. A Comissão de Agricultura, Políticas Agrárias e Abastecimento é presidida pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), a vice-presidência e a relatoria são da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto – “Cida” e tem o vereador Demilson Nunes Siqueira (PSDB) como membro. Já a Comissão de Educação Cultura e Esporte é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, vice-presidente e relator é o vereador Mequiel Zacarias Ferreira e Charles Miranda Medeiros membro.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal