Comissões Permanentes cumprem calendário ordinário semanal

Cumprindo o calendário ordinário semanal de reuniões, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Educação Cultura e Esportes, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, se reuniram na semana passada para deliberar sobre projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal. As principais pautas das reuniões foram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores do município e concurso público para a rede municipal de ensino e para o setor da saúde.

A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que é composta pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), presidente, e pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB), vice-presidente e relator, e Valdecir José dos Santos “Mendonça”, membro, deliberou na quarta-feira, dia 24, sobre a redação final do Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Emerson Sais Machado (MDB). O projeto institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

A Comissão também discutiu brevemente sobre os Projetos de Lei nº 033/2018 e 034/2018. O primeiro PL é de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) e do vereador Mequiel Zacarais Ferreira (PT), e dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo de implantar a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180, 190 e 3521 2086). O segundo PL é de autoria dos vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) e Luiz Carlos de Queiroz (MDB) e reconhece como parte integrante da malha viária municipal e oficialmente denomina como “Vicinal Getsemani” a via acessível pela Vicinal 1ª Norte (Rua Franca), nas proximidades do bairro Vila Nova.

Outra pauta da reunião foi o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores do município. O projeto tem aproximadamente 500 páginas, incluindo os anexos. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final encaminhou o PLC para o jurídico analisar e orientar sobre a tramitação. Ainda na sexta-feira (26), o presidente Emerson Machado informou o Ministério Público Estadual (MPE) sobre o recebimento desta matéria.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que tem como presidente o vereador Luiz Carlos de Queiroz, vice-presidente e relator, Marcos Roberto Menin (DEM), e membro Oslen Dias dos Santos, deliberou também no dia 24 sobre o Projeto de Lei nº 1.961/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. A comissão terá trinta dias a partir do recebimento do projeto para analisar e receber as emendas antes da votação pelo soberano plenário. A comissão recebeu o projeto no dia 17 de outubro, quarta-feira.

Na reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, presidente, Mequiel Zacarias Ferreira, vice-presidente e relator, e Charles Miranda Medeiros (PSD), membro, a pauta principal foi a análise de um ofício do Conselho Municipal de Educação que trata sobre a urgente necessidade de realização do concurso público da educação. Após analisar o documento, os vereadores acharam por bem apresentar na Sessão Ordinária desta terça-feira (30) uma indicação conjunta sugerindo ao Executivo Municipal efetivas ações, em caráter de urgência, voltadas à realização de concurso público para a rede municipal de ensino.

Na indicação os vereadores destacam o tempo de atraso na resolução do problema de preenchimento de vagas na educação, que acumula pelo menos seis anos de atraso. De acordo com o relatório final apresentado pela comissão e enviado para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Poder Legislativo, somente para a rede municipal de ensino existem 231 vagas disponíveis para concurso público, sendo 88 para professor, 100 para técnico de desenvolvimento da educação infantil, 18 para apoio administrativo educacional na área de limpeza e 25 para apoio administrativo educacional na área de nutrição.

Ainda durante a reunião, que aconteceu no dia 26, sexta-feira, e contou com a presença do Secretário Parlamenta, José Tito dos Santos, os vereadores Charles Miranda Medeiros e Mequiel Zacarias Ferreira, que juntamente com o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” integram a Comissão de Saúde, concordaram em sugerir do mesmo modo ao Executivo Municipal a realização de concurso público voltado a atender a demanda do setor de saúde, ressaltando o recente posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) proibindo a realização do processo seletivo da saúde.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa