Comissões pedem dilação de prazo para ampliar discussões sobre projetos em tramitação no Legislativo Municipal

Em reunião ordinária realizada na manhã de quarta-feira (28), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Alta Floresta, as Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; e Saúde e Meio Ambiente deliberaram sobre quatro projetos de lei que estão em tramitação na Casa de Leis, sendo dois do Executivo e dois do Legislativo.

Das quatro proposituras apenas o Projeto de Lei 2.093/2021, de autoria do Poder Executivo, que define os cargos que poderão ser designados para atuar como autoridade sanitária na fiscalização durante a pandemia do novo coronavírus, foi aprovado pelas comissões e segue para deliberação pelo soberano plenário na sessão ordinária de terça-feira (4). A proposta recebeu ainda a Emenda 003/2021 apresentada pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

As comissões também deliberaram sobre o Projeto de Lei 2.092/2021, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social; o Projeto de Lei 004/2021, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva e da vereadora Leonice Klaus dos Santos, que institui o Programa Farmácia Solidária; e sobre o Projeto de Lei 005/2021 apresentado pelo vereador Darli Luciano da Silva, que institui a consulta pública sobre proposições em tramitação na Câmara Municipal. Todas as matérias foram protocoladas na Câmara Municipal no dia 15 de abril.

Para ampliar a análise destas proposituras, as comissões pediram dilação de prazo ao presidente Oslen Dias dos Santos.

Comissões Permanentes

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é presidida pelo vereador Claudinei de Souza Jesus, e tem como vice-presidente e relatora a vereadora Francisca Ilmarli Teixeira e o vereador Derci Paulo Trevisan como membro.

Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é presidida pelo vereador Marcos Roberto Menin, e tem o vereador Darli Luciano Silva como vice-presidente e relator, e o vereador Francisco Ailton como membro.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente é composta pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (presidente), Bernardo Patrício dos Santos (vice-presidente e relator) e a vereadora Leonice Klaus dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal