Comissões iniciam discussões sobre revisão do Plano Diretor

Em reunião ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final realizada na manhã de quarta-feira (14.08), na Sala de Reuniões do Poder Legislativo, os vereadores iniciaram as discussões e estudos sobre o Projeto de Lei nº 1.985/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre a reformulação do Plano Diretor do município de Alta Floresta.

Durante a discussão inicial, ficou definido que a propositura será analisada de forma individual pelos vereadores, inclusive os membros de comissões, para a apresentação das respectivas emendas. Após esta fase será programada a audiência pública para debater o Projeto de Lei com a sociedade.

O PL tem por objetivo estabelecer normas de ordem pública e interesse social que visam promover a inclusão sócio espacial dos segmentos populacionais socialmente vulneráveis e redefine as formas legais de acesso ao solo urbanizado e à moradia digna, regulando o uso e a ocupação do solo urbano, em favor do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, com foco na qualidade de vida da cidade.

De acordo com o Executivo, o projeto de lei foi elaborado com base nas propostas oriundas das 38 reuniões de trabalho com a população e com segmentos da sociedade civil organizada.

A reunião foi convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final juntamente com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e contou com a presença do secretário jurídico da Casa de Leis, Carlos Eduardo Marcato Cirino e do secretário parlamentar José Tito dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal