Comissões deliberam matérias em tramitação em reunião ordinária semanal
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF - Arquivo
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Além do trabalho de fiscalizar, acompanhar, propor, reivindicar e cobrar, os vereadores também têm um papel fundamental na tramitação das matérias sejam elas propostas pelo Executivo Municipal ou de autoria dos próprios legisladores. Isso porque antes de serem deliberadas pelo soberano plenário as proposituras passam pelo crivo das comissões permanentes competentes.
É nesse momento, que cada projeto de lei pode receber emendas e subemendas das próprias comissões ou dos vereadores. Este processo segue o rito regimental respeitando principalmente os prazos de tramitação de cada propositura.
Na manhã de quarta-feira (3) as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deliberaram sobre três matérias em tramitação ordinária.
Os vereadores analisaram o Veto Total n° 007/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 035/2023, de iniciativa do vereador José Vaz Neto, que “Institui política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Alta Floresta; O Projeto de Lei 2.243/2023 do Executivo Municipal pedindo autorização para a fazenda pública municipal conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos de pequeno valor; E o Projeto de Lei 043/2023 de iniciativa o vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva) e das vereadoras Francisca Ilmarli Teixeira e Leonice Klaus dos Santos, que dispõe sobre a isonomia das premiações para homens e mulheres nas competições esportivas no âmbito do município de Alta Floresta.
Após análises, as comissões decidiram por manter as matérias sobrestadas para posteriores deliberações.
As comissões contaram com o apoio de José Tito dos Santos - Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino - Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.
