Comissões de Legislação e Fiscalização deliberam projetos de lei em reunião ordinária semanal

LINDOMAR LEAL

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniram ordinariamente na manhã desta quarta-feira (26) para deliberação de 7 matérias em tramitação no Legislativo Municipal.

As duas comissões aprovaram o Veto Total nº 004/2023 do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 012/2023, de iniciativa do Legislativo, que “institui o banco municipal de cadeira de rodas; O Veto Total nº 005/2023 também do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 017/2023, de iniciativa do Legislativo, que “altera dispositivo da Lei 1.247/2003, que normativa o corte de fornecimento de água.

A Redação do Projeto de Lei 015/2023 do Marcos Roberto Menin (MDB), que dispõe sobre as denominações de vias públicas do loteamento Jardim Pôr do Sol, também foi aprovado por unanimidade. O PL havia sido deliberado em plenário e foi aprovado com as Emendas n° 005 e 009/2023 e Subemendas 001 e 002/2023.

Os Projetos de Lei 026/2023 dos vereadores Darli Luciano da Silva, Oslen Dias dos Santos (Tuti), Francisco Ailton dos Santos e Bernardo Patrício dos Santos também receberam a aprovação das comissões. Os projetos de lei dispõem sobre as denominações das vias públicas dos loteamentos.

            O Projeto de Lei027/2023 dos vereadores Oslen Dias dos Santos (Tuti) e Darli Luciano da Silva, que dispõe sobre as denominações das vias públicas do loteamento Jardim Vila Verde, o Projeto de Lei 028/2023 do vereador Marcos Roberto Menin que dá nova denominação a Avenida das Oliveiras, que passa a denominar-se Gilberto Gregório de lima, e o Projeto de Lei 29/2023 do vereador Francisco Ailton dos Santos reconhecendo e inclui na malha viária municipal a “Vicinal Paraíso”.

Com exceção da redação final, as demais matérias deliberadas pelas comissões seguirão tramite regimental antes de serem enviadas para o gabinete da presidência e posteriormente serem deliberadas em plenário.

As comissões contaram com o apoio de José Tito dos Santos - Secretário de Divisão Parlamentar, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino - Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.