Comissões aprovam Projetos de Lei dos Conselhos de Cultura e Alimentação Escolar

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta aprovaram na quarta-feira (14.08), em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 1.989/2019, que altera a Lei nº 1002/2001 que institui o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Projeto de Lei nº 1.995/2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.499/2006, que trata sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura.

As duas proposituras do Poder Executivo também receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que se reuniu ordinariamente na manhã desta quinta-feira (15.08). Com a aprovação nas comissões, os Projetos de Lei foram remetidos ao gabinete da presidência para serem encaminhados para votação em plenário.

O PL 1.989/2019 tem por base atingir a estratégia 21.6 do Plano Municipal de Educação que preconiza o fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar através da sua integração ao Conselho Municipal de Educação como Câmara, respeitando assim a sua constituição legal.

Já o PL nº 1.995/2019, visa a adequação do número de conselheiros do Conselho Municipal de Cultura a fim de alinhar com a composição do conselho estadual, especialmente em sua composição e paridade com representantes e segmentos do Poder Público e da Sociedade Civil.

 Conforme o Executivo, a ausência de Conselho Municipal de Cultura ativo e atuante acarreta prejuízos às políticas e programas culturais, dificultando, inclusive o recebimento de repasses e incentivos dos governos estaduais e federais, o que, consequentemente, prejudica a prestação de serviço público adequado à população.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), presidente, Luiz Carlos de Queiroz (MDB), vice-presidente e relator, e Valdecir José dos Santos (PSC). Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros Luiz Carlos de Queiroz, presidente, Marcos Roberto Menin (DEM), vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti”, (PSDB). A Comissão de Educação, Cultura e Esporte é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM), presidente, Mequiel Zacarias Ferreira (PT), vice-presidente e relator, e Charles Miranda Medeiros (PSD).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal