Comissão emite parecer favorável à aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Alta Floresta
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta, composta pelos vereadores Luiz Carlos de Queiroz (MDB), presidente, Marcos Roberto Menin (DEM), vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos (Tuti - PSDB), membro, se reuniu ordinariamente na manhã de quarta-feira (04) para discutir sobre o Parecer Prévio nº 135/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2016 da gestão do prefeito Asiel Bezerra de Araújo.
As Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2016 chegaram ao Poder Legislativo no dia 23 de fevereiro, com o parecer prévio do TCE-MT contrário a aprovação. A reunião da comissão faz parte do tramite regimental que estabelece prazo para a análise das contas pela comissão.
Visando dar maior transparência na discussão do processo e assegurando o direito a defesa, a Comissão, por meio do seu presidente, convidou a equipe técnica da prefeitura e os demais vereadores para eventuais esclarecimentos referentes à defesa feita por escrito pelo prefeito Asiel Bezerra de Araújo. O secretário jurídico da Câmara Municipal, Higor Huynter Carinhena, os vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD) e Mequiel Zacarias Ferreira (PT), o secretário parlamentar, José Tito dos Santos, e a equipe da Secretaria Parlamentar, também participaram da reunião.
A equipe técnica da Prefeitura Municipal, composta pela advogada Naiara Rossa Morello, procuradora do município, Creomar Batista Camilo, diretor de finanças, Diony Ferreira Lima, diretor de planejamento, e Luiz Alberto Wanzke, secretário executivo, sustentou a defesa anteriormente apresentada tempestivamente pelo prefeito.
De acordo com o Diretor de Finanças os apontamentos feitos pelo TCE-MT causaram estranheza e surpresa ao Poder Executivo, porque segundo ele são apontamentos técnicos que não causam danos ao erário do município. “Foram dois apontamentos que nos deixou um pouco surpresos, porque são apontamentos técnicos que não causam nenhum dano ao erário municipal relacionado a excesso de arrecadação e uso de fonte que não tinha dotação, mas no mesmo tempo ele (TCE-MT) mostrou que nas outras fontes tinham valores bastante expressivos, de R$ 6 milhões de excesso, então, por causa de R$ 24 milhões uma fonte ficou negativa ele (TCE-MT) deu recomendação desfavorável. Isso nos deixou um pouco surpresos porque nunca aconteceu na vida do tribunal, mesmo porque em outros municípios foi dado favorável na mesma situação que aconteceu com nós. E a outra situação foi com referência ao excesso de arrecadação. Quando a gente vai fazer um pedido de excesso de arrecadação a gente faz uma projeção, nessa projeção a gente vai projetar quanto vai arrecadar ao ano e faz o pedido de excesso de arrecadação, na utilização do excesso a gente só utiliza aquilo que realmente está concretizado, então, nunca a gente usou um excesso de arrecadação além do que está concretizado, agora a lei foi maior, mas nós não utilizamos, então, não surtiu efeito negativo, não houve dano”, explicou Creomar Camilo.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária avaliou positivamente a reunião. “Avaliação muito positiva, em nome dos companheiros vereadores que estiveram presente a gente gostaria de parabenizar a brilhante defesa da equipe técnica da prefeitura tirando qualquer dúvida de qualquer vereador, mostrando realmente que houve um equívoco da parte do Tribunal de Contas em dar o parecer desfavorável, porque situação idêntica aconteceu em Cuiabá e teve o parecer favorável do tribunal de contas pelo mesmo relator. A equipe da prefeitura está de parabéns, foi brilhante a defesa e agora vamos dar continuidade”, disse o vereador Luiz Carlos de Queiroz.
Após as discussões e esclarecimentos, a comissão concluiu os trabalhos onde o relator, vereador Marcos Menin, expediu seu voto pela rejeição do parecer do Tribunal de Contas. Os demais membros da comissão, vereadores Luiz Carlos de Queiroz e Oslen Dias dos Santos, acompanharam o voto do relator. Diante das decisões, a comissão emitiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2018 pela aprovação das contas, e disponibilizou o projeto para o presidente para posterior votação. O prazo constitucional para votação das contas vence no dia 23 de abril.
Para a Câmara contrariar o parecer do TCE-MT será necessário quórum de dois terços, ou seja, serão necessários nove votos. “Deixamos claro que o Tribunal de Contas está ali para dar o parecer, no entanto, quem julga as contas do executivo municipal é o Poder Legislativo”, observou o vereador Luiz Carlos de Queiroz.
De acordo com a Secretaria Parlamentar da Câmara Municipal as Contas de Governo da Prefeitura de Alta Floresta, relativas ao exercício de 2016, serão levadas para votação em plenário na Sessão Ordinária do dia 17, com ordem do dia reservada para esta finalidade.
