Comissão de Políticas Gerais delibera projetos de lei do Executivo e do Legislativo em reunião ordinária
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
A Comissão de Políticas Gerais emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 053/2023, de iniciativa dos vereadores Darli Luciano da Silva, Francisco Ailton dos Santos, Claudinei de Souza Jesus e José Vaz Neto – Zé Eskiva, que constitui § 2º no artigo 89 da Lei Municipal nº 1.231/2003.
A Comissão também emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto de Lei 054/2023 de iniciativa dos vereadores Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e Darli Luciano da Silva, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.823/2023, de 22/05/2023. O PL foi aprovado com a inclusão da Emenda 024/2023 de autoria da própria comissão modificando e alterando o artigo 1º.
Os dois projetos serão deliberados pelo soberano plenário na sessão ordinária desta terça-feira (29).
Ao analisar o Projeto de Lei 2.252/2023 enviado pelo Executivo Municipal no dia 10 de agosto, a Comissão de Políticas Gerais conferiu dilação de prazo mantendo a matéria em análise para deliberações posteriores. A comissão enviou ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o projeto de lei.
A propositura do Executivo Municipal dispõe sobre cessão de uso de lote público para a Loja Simbólica Arquitetos da Paz nº 89. O PL recebeu a Emenda nº 020/2023.
