Comissão de Políticas Gerais delibera matérias em reunião ordinária semanal
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
Na manhã de segunda-feira (19), a Comissão de Políticas Gerais se reuniu ordinariamente no Plenário do Poder Legislativo para deliberar as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta.
A comissão contou com o apoio do Secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos, do Secretário de Apoio as Comissões Parlamentares, o advogado Geovani Rossi, e do Secretário Assistente Divisão Parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.
Durante a reunião os vereadores Bernardo Patrício dos Santos (presidente), Ilmarli Teixeira (vice-presidente e relatora) e Francisco Ailton dos Santos (membro) deliberaram quatro projetos de lei, sendo três de iniciativa do Poder Legislativo, apresentado pelos vereadores José Vaz Neto e Francisco Ailton dos Santos, e um Poder Executivo.
Após análises, a comissão aprovou dilação de prazo aos Projetos de Lei 065/2023, 066/2023 e 067/2023. Ambas as matérias foram recebidas na comissão no dia 08, quinta-feira.
O PL 065/2023 foi apresentado pelo vereador Francisco Ailton dos Santos e dispõe sobre o direito da gestante a presença de acompanhante e de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato.
O PL 066/2023 de iniciativa do vereador José Vaz Neto dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, à disposição de pontos de acessos livre e gratuito à rede mundial de computadores pela população no âmbito do município de Alta Floresta.
Já o PL 067/2023 também de iniciativa do vereador José Vaz Neto dispõe sobre a instalação de ar-condicionado, manutenção de temperatura adequada, em todas as escolas da rede pública municipal de ensino.
A Comissão recebeu o Projeto de Lei 2.289/2024 do Executivo Municipal pedindo autorização da Câmara Municipal de Vereadores para abrir crédito adicional suplementar, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2024, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, constante da lei n.º 2.883, de 21 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária anual do exercício de 2024.
