Comissão de Políticas Gerais Avalia Projeto de Lei para Regularização de Loteamentos Rurais em Alta Floresta

Lindomar Leal

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal

Na manhã de quinta-feira (20), a Comissão de Políticas Gerais (CPG) da Câmara de Vereadores de Alta Floresta se reuniu para discutir o Projeto de Lei nº 2.310/2024, proposto pelo Executivo Municipal. Este projeto visa estabelecer critérios para a regularização de loteamentos rurais, abrangendo áreas destinadas à agricultura familiar, lazer/turismo, recreação, atividades produtivas e/ou residências.

O Projeto de Lei foi encaminhado à CPG em 13 de junho, quinta-feira, e desde então tem sido objeto de análise e discussão pelos membros da comissão. Durante a reunião, foi recebido o Ofício nº 001/2024 da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Santa Rosa, solicitando uma reunião com a comissão para discutir o projeto. Atendendo ao pedido formalizado pela presidente em exercício Géssica de Lima Vilela, a CPG marcou uma reunião para o dia 25 de junho, terça-feira, às 19:00 horas, na Câmara de Vereadores.

As Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária já se manifestaram favoráveis à aprovação do PL, antecedendo a deliberação final da Comissão de Políticas Gerais. Conforme o regimento interno, a CPG tem até 10 dias para deliberar sobre o projeto, podendo prorrogar esse prazo por mais 10 dias, se necessário, para análise detalhada antes de emitir o parecer final.

A Comissão de Políticas Gerais é presidida pelo vereador Bernardo Patrício dos Santos, tem na relatoria a vereadora Ilmarli Teixeira e ainda é composta pelo vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho. A reunião de quinta-feira teve o acompanhamento do secretário de divisão parlamentar, José Tito dos Santos, do secretário de apoio às comissões parlamentares, o advogado Giovani Rossi, e do secretário assistente de divisão parlamentar, Carlos Henrique de Lima Nascimento.