Comissão de Legislação reúne vereadores para discutir sobre a atualização da Planta Genérica de Valores

Em reunião extraordinária na manhã desta sexta-feira (9), a Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que é presidida pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), e tem o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) como vice-presidente e relator, e é composta também pelo vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), se reuniu com os demais vereadores para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018, que dispõe sobre a revisão e atualização da Planta Genérica de Valores do município.

A reunião foi coordenada pelo vereador Luiz Carlos, e contou com a participação dos vereadores Charles Miranda Medeiros (PSD), Demilson Nunes Siqueira (PSDB), Elisa Gomes Machado (PDT), Emerson Sais Machado (MDB), presidente da Casa de Leis, José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB), José Eloi Crestani (MDB), Marcos Roberto Menin (DEM), Mequiel Zacarias Ferreira (PT), Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), a equipe da Secretaria Parlamentar e o secretário jurídico do Poder Legislativo, Carlos Eduardo Marcatto Cirino. A ausência da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), que é presidente da comissão, foi justificada em função de problemas de saúde.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo revisar e atualizar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município de Alta Floresta. A proposta segue o relatório e estudos realizados pela Comissão Técnica de Revisão criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018.

Conforme o projeto, a atualização dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, causando um impacto gradativo ao contribuinte municipal. O volume todo tem aproximadamente 500 páginas, incluindo o projeto de lei complementar e seus anexos.

Justamente por ser uma proposta ampla e que vai causar um impacto ao contribuinte, o Poder Legislativo Alta-florestense está tendo o cuidado de fazer uma análise criteriosa, prova disso foi a reunião realizada nesta manhã onde todos os vereadores tiveram a oportunidade de opinar sobre a apreciação da matéria. A proposta vai exigir um esforço muito grande da Câmara Municipal para ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar, pois as correções de valores só poderão ser aplicadas no exercício de 2019 se for respeitado o princípio da anterioridade.

Antes de ser votado pelo plenário, a proposta do Executivo vai passar pelo crivo de três comissões permanentes do Poder Legislativo. Além do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018 será apreciado também pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Obras, Viação e Urbanismo.

Um dos pontos defendidos pelos vereadores foi a realização de uma reunião com a equipe técnica da prefeitura e uma audiência pública para explicar para a sociedade como será feita a atualização, qual o impacto e quais serão os benefícios para o município. Os vereadores também cobraram um posicionamento oficial do Executivo Municipal por meio da imprensa sobre o projeto.

O presidente Emerson Machado disse que a aprovação desta matéria é importante para o município, mas defendeu que a proposta deve ser estudada amplamente e informou que irá convocar uma audiência pública para que a população e as representatividades da sociedade civil organizada, como, por exemplo, entidades de classe e clubes de serviço, possam participar das discussões sobre este projeto. “O projeto não está aumentando impostos, está atualizando os valores da Planta Genérica que está desatualizada há pelo menos 28 anos. A Câmara Municipal está analisando a proposta do Executivo com responsabilidade”, disse ao marcar em conjunto com os demais vereadores, para a próxima segunda-feira, dia 12 de novembro, uma reunião com a equipe técnica da prefeitura.

Ainda na manhã desta sexta-feira, o prefeito Asiel Bezerra de Araújo e a Comissão Técnica de Revisão criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018 foram oficiados sobre a reunião na próxima segunda-feira, bem como, a consulta junta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a atualização gradual prevista na proposta enviada pelo Executivo Municipal. A consulta será feita pela Controladoria Interna do Poder Legislativo.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa