Comissão de Legislação marca reunião extraordinária para discutir proposta de revisão da Planta Genérica de Valores
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo
A Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que é presidida pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), e tem o vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB) como vice-presidente e relator, e é composta também pelo vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), decidiu em reunião ordinária ocorrida nesta quarta-feira (7) convocar uma reunião extraordinária para esta sexta-feira (9), com a participação dos demais vereadores, para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1.962/2018, que dispõe sobre a revisão e/ou atualização da Planta Genérica de Valores do município. A reunião vai acontecer a partir das 09h00 no gabinete da presidência.
A proposta foi enviada pelo Executivo Municipal no dia 22 de outubro para apreciação do Legislativo Alta-florestense e tem como principal objetivo revisar e atualizar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores. Para isso, a proposta segue o relatório e estudos realizados pela Comissão Técnica de Revisão criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018.
Conforme o projeto, a atualização dos valores será aplicada de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, causando um impacto gradativo ao contribuinte municipal. O volume todo tem aproximadamente 500 páginas, incluindo o Projeto de Lei Complementar e seus anexos.
Por ser amplo e de impacto ao contribuinte, este projeto vai exigir um esforço muito grande da Câmara de Vereadores para ser aprovado ainda este ano, antes do recesso parlamentar, pois as correções de valores só poderão ser aplicadas no exercício de 2019 se for respeitado o princípio da anterioridade.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
