Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final recebe projetos de lei para deliberação

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Alta Floresta se reuniu ordinariamente na manhã de quarta-feira (26) para deliberar sobre as matérias em tramitação no Poder Legislativo.

A reunião foi conduzida pelo vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB), presidente, e contou com a presença da vereadora Francisca Ilmarli Teixeira (PT), vice-presidente e relatora, do advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino da secretaria de apoio às comissões parlamentares, e José Tito dos Santos da secretaria de divisão parlamentar.

Foram apresentados à comissão seis projetos de lei com regime de tramitação ordinária, sendo dois de autoria do Poder Executivo e quatro de autoria do vereador Douglas Teixeira (PSC). O Executivo Municipal apresentou os Projetos de Lei 2.102/2021 e 2.104/2021. O primeiro projeto dispõe sobre a reestruturação do Conselho da Cidade de Alta Floresta (Concidade/AF). Já a segunda propositura redefine a área do perímetro urbano do município de Alta Floresta e leva em conta as mudanças ocorridas ao longo dos anos movidas pelo crescimento da cidade e aumento de população.

Os quatro projetos apresentados pelo vereador Douglas Teixeira são voltados para a educação e saúde. O Projeto de Lei 006/2021 cria o diploma aluno nota dez para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual e municipal do município.

O PL 007/2021 institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino do município. O PL 008/2021 institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem no município. E o Projeto de Lei 009/2021 dispõe sobre a criação e implantação do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) Melhor em Casa, Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) no município de Alta Floresta.

A comissão firmou o recebimento das proposituras e decidiu manter os projetos para apreciação da relatora, vereadora Ilmarli Teixeira, para deliberar em outra ocasião.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal