Comissão de Fiscalização recebe modificações da LDO e da LOA

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara de Vereadores de Alta Floresta recebeu na manhã de segunda-feira (28.11), em reunião extraordinária, a modificação do Projeto de Lei 2.192/2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do exercício de 2023 e a modificação do Projeto de Lei 2.203/2022 que estima a receita e fixa despesa do município para o próximo ano.

Com a modificação realizada pelo Executivo Municipal a previsão de receita bruta para 2023 passou para R$ 351.893.794,56 (trezentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 21.532.864,56 (vinte um milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) de deduções, totalizando R$ 330.360.930,00 (trezentos e trinta milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais) de receita liquida, sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 295.159.930,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e trinta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 35.201.000,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e um mil reais).

A modificação é um dispositivo legal previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, e pode ser usado pelo Executivo Municipal enquanto não for concluído o parecer da comissão competente e enquanto não estiver concluída a votação em primeiro turno.

Participaram da reunião o vereador Marcos Roberto Menin, o vereador Francisco Ailton dos Santos, o secretário de divisão parlamentar, José Tito dos Santos, e o secretário de apoio às comissões, o advogado Carlos Eduardo Marcatto Cirino. O vereador Darli Luciano da Silva, que é vice-presidente e relator da comissão não pode participar por estar cumprindo agenda oficial em Cuiabá.

O presidente Marcos Menin informou que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizará nesta sexta-feira (02.12) a audiência pública para apresentação e discussão da LDO e da LOA.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal