Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe PPA 2022/2025

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã de quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2.112/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025. O PL foi entregue no Poder Legislativo no dia 14, segunda-feira, e lido na sessão ordinária do dia 15, terça-feira.

O vereador Darli Luciano da Silva (Podemos) é vice-presidente e relator da comissão e presidiu a reunião em razão da ausência do vereador Marcos Roberto Menin (MDB) por motivo de viagem à Cuiabá, e destacou que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem um papel extremamente importante porque tem a competência e a responsabilidade das deliberações no PPA durante o período de apreciação do projeto de lei. A proposta do Executivo Municipal permanecerá na comissão pelos próximos 30 dias para que os vereadores possam analisar e apresentar emendas.

"A nossa preocupação enquanto membros da comissão de fiscalização e acompanhamento do orçamento público é fazer uma análise minuciosa de tudo que está nesse projeto, porque é um projeto para investimento em melhorias nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança pelos próximos quatro anos. Então, esta análise tem que ser minuciosa porque são três anos da gestão atual e mais um ano da próxima gestão", ressaltou Luciano Silva.

O vereador frisou ainda que a preocupação da comissão é analisar é tornar o projeto adequado às demandas e melhorias necessárias do município, e para que isso aconteça a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizará uma audiência pública para ouvir a população. "Será feito uma audiência pública, será convocada a população para participar dessa audiência para acompanhar o que está no projeto e o que a população pode colaborar com os anseios”, ressaltou o Vereador.

O projeto de lei do Plano Plurianual para o período 2022-2025 estabelece as diretrizes, objetivos, programas e ações da administração pública municipal para as despesas de capital, além das relativas aos programas de duração continuada e está pautado sobre quatro diretrizes: Promoção da Cidadania Ativa e Valorização da Vida; Realização do Bem-estar e Qualidade de Vida; Projeção de uma Cidade Inovadora e Empreendedora; e Efetivação do Desenvolvimento Econômico: Atuação Regional e Visão Global.

O Projeto de Lei 2.112/2021 e seus detalhamentos estão disponíveis consulta e download no site oficial da Câmara Municipal de Alta Floresta (www.altafloresta.mt.leg.br/).

Deliberações

Durante a reunião a CFAEO também deliberou sobre outras matérias em tramitação na Casa de Leis, pediu dilação de prazo para deliberação do Projeto de Lei 2.102/2021 que dispõem sobre a reestruturação do Conselho da Cidade de Alta Floresta (CONCIDADE).

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal