Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe LDO 2023
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã de quinta-feira (11), em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 2.192/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício financeiro de 2023.
A proposta do Executivo Municipal com a previsão orçamentária para o próximo ano foi protocolada dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que versa sobre a apresentação da LDO ao Poder Legislativo até o dia 1 de agosto. O Projeto de Lei 2.192/2022 está disponível com os detalhamentos para consulta no site www.altafloresta.mt.leg.br.
A previsão do orçamento para o exercício financeiro de 2023 é de R$ 323.662.930,00 (trezentos e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil, novecentos e trinta reais), sendo R$ 8.732.540,00 (oito milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta reais) que correspondem a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e R$ 28.503.000,00 (vinte e oito milhões, quinhentos e três mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros os vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Darli Luciano da Silva (vice-presidente e relator) e Francisco Ailton dos Santos, e tem a atribuição legal de conduzir a apreciação das leis orçamentárias. A partir do recebimento do projeto de lei, os vereadores terão até 30 dias para apresentarem suas emendas junto à comissão.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal