Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária recebe LDO 2021
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Alta Floresta recebeu na manhã desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei nº 2.059/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativa ao exercício financeiro de 2021. O projeto foi protocolado na Casa de Leis no dia 3 de agosto, segunda-feira, e apresentado no expediente da Sessão Ordinária do dia 4.
A proposta do Executivo Municipal com a previsão orçamentária para o próximo ano foi protocolada dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município, que versa sobre a apresentação da LDO ao Poder Legislativo até o dia 1 de agosto. O Projeto de Lei 2.059/2020 será publicado com seus anexos no site www.altafloresta.mt.leg.br e será enviado para todos os vereadores.
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária tem como membros Marcos Roberto Menin (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente e relatora) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (membro), e tem a atribuição legal de conduzir a apreciação das leis orçamentárias. A partir do recebimento do projeto de lei, os vereadores terão até 30 dias para apresentarem suas emendas junto à comissão.
Reunião conjunta – Na manhã desta quarta-feira, em reunião conjunta, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discutiu os projetos em pauta e recebeu três vetos enviados pelo Poder Executivo. A comissão é composta pelos vereadores Aparecida Scatambuli Sicuto (presidente) Luiz Carlos de Queiróz (vice e relator) e Valdecir José dos Santos (membro).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
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