Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprova projetos de lei em reunião ordinária

A Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária se reuniu na quinta-feira (10), na Secretaria de Divisão Parlamentar, para deliberar sobre oito projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Alta Floresta.

Após análise da propositura apresentada pelo vereador Darli Luciano da Silva e a vereadora Leonice Klaus dos Santos (PDT), a comissão aprovou o Projeto de Lei nº 004/2021 que institui o Programa Farmácia Solidária e encaminharam o PL para apreciação da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.

De autoria do vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho (PSC), os Projetos de Lei 006/2021 e 007/2021 também foram aprovados pela CFAEO. O PL 006/2021 cria o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do Ensino Fundamental e Médio das Redes de Ensino Estadual e Municipal do município de Alta Floresta. Já o PL 007/2021 institui o "Programa Educação no Trânsito" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. Após aprovação, as duas proposituras foram encaminhadas para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Das cinco matérias restantes em apreciação todas de autoria do Poder Executivo, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária aprovou quatro. Somente o Projeto de Lei 2.102/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho da Cidade de Alta Floresta (CONCIDADE/AF), por sugestão do relator, vereador Luciano Silva, foi encaminhado via e-mail para apreciação da unidade local do CREA/MT. O PL será deliberado na próxima reunião ordinária da comissão.

Quatro projetos de autoria do Executivo Municipal aprovados pela CFAEO foram encaminhados para o gabinete da presidência. São eles: o Projeto de Lei 2.105/2021 que altera a Lei nº 2.412, de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2018/2021, a Lei nº 2.594, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2021 e, autoriza abertura de crédito adicional especial; o Projeto de Lei 2.106/2021, que altera dispositivos da Lei nº 1.666/2008; o Projeto de Lei 2.107/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal 2.020/2012; e o Projeto de Lei 2.108/2021, que autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com intuito do desenvolvimento de ações diretamente ligadas aos trabalhos na área de inspeção de produtos de origem animal.

Participaram da reunião os membros da comissão, vereadores Marcos Roberto Menin (MDB), presidente, Darli Luciano da Silva (Podemos), vice-presidente e relator, e Francisco Ailton dos Santos (Republicanos), membro. Além do secretário de Apoio às Comissões Parlamentares, Carlos Eduardo Marcatto Cirino, e o secretário de Divisão Parlamentar, José Tito dos Santos.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal