Comissão de Fiscalização aprova texto final da LOA e da LDO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária despachou nesta terça-feira (06.12) em reunião extraordinária o texto final do Projeto de Lei nº 2.192/2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e do Projeto de Lei nº 2.203/2022, que estima receita e fixa despesa do município.

Os dois projetos de lei foram aprovados em dois turnos de votação em sessões ordinária e extraordinária nesta terça-feira. Com o despacho da comissão, a Câmara delibera em plenário nesta quarta-feira (07.12), às 11 horas, em sessão extraordinária a redação final e encaminha as leis para sansão do Executivo Municipal.

A previsão de receita bruta para 2023 é de R$ 351.893.794,56 milhões e R$ 21.532.864,56 de deduções, totalizando R$ 330.360.930,00. Desse valor serão destinados para a Administração Direta o total de R$ 295.159.930,00 e para a Administração Indireta o montante de R$ 35.201.000,00.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Luciano Silva (vice-presidente e relator) e Francisco Ailton dos Santos. Para deliberar o texto final, a comissão contou com o apoio da Secretaria de Divisão Parlamentar e da Secretaria de Apoio às Comissões Permanentes.

A LOA e a LDO e seus anexos estão disponíveis para download no site da Câmara Municipal, acesso: www.altafloresta.mt.leg.br

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal