Comissão de Assuntos Relevantes apresenta relatório final
Foto por: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa - Arquivo
A Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Alta Floresta apresentou na sessão ordinária do dia 20 de outubro, terça-feira, o relatório final com o resultado dos trabalhos realizados até o dia 17 desse mês, último dia de atividade da comissão. O relatório foi apresentado pelo relator vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT).
O relatório foi dividido em cinco pontos com foco no recebimento e aplicação dos recursos do programa federativo destinados pelo Governo Federal para investimento de livre demanda e para o combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o relatório, o município recebeu do programa federativo para gasto de livre demanda o equivalente a R$ 13.517.541,02 (treze milhões, quinhentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e um reais e dois centavos). Desse recurso foram gastos R$ 8.954.756,08 (oito milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) pelo executivo, restando aproximadamente R$ 5 milhões. O recurso gasto foi utilizado para o pagamento de folha salarial e obrigações relativas.
Para investimento na área da saúde, segundo a Comissão de Assuntos Relevantes, o município de Alta Floresta recebeu R$ 3.723.675,08 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oito centavos). Desse valor, conforme o relatório, foi empenhado 10% e apenas 5% foi efetivamente pago.
Também foi pontuado no relatório a falta de aplicação de uma emenda de R$ 2 milhões destinada ao município ainda no mês de abril. O recurso estaria na conta do município, porém, ainda não teria sido utilizado. A Câmara aprovou na sessão extraordinária do dia 19 de outubro um projeto de lei autorizando abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, justamente para a utilização desta emenda.
O relatório da Comissão de Assuntos Relevantes também apontou que para a Assistência Social do município foram destinados R$ 1.292.671,92 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). Desse valor teria sido gasto 18%.
A Comissão de Assuntos Relevantes indicou que o município unifique os portais na internet para dar maior transparência no processo de prestação de contas desses recursos.
Como último ponto do relatório, a Comissão de Assuntos Relevantes fez indicações. A primeira foi com relação a aplicação dos recursos, destacando que os valores que não foram aplicados poderão ser requeridos pela união como devolução por não estarem sendo aplicados de forma adequada.
Outra indicação foi com relação a transparência, destacando a importância da correção dos itens e a fusão dos portais para facilitação da interpretação das informações por parte dos usuários.
O esclarecimento das compras diretas também foi indicado, como a solicitação de informações que não foram envaidas pelo executivo.
O relatório foi concluindo com a ênfase de que o processo de fiscalização deve permanecer até o final da gestão devido os recursos continuarem disponíveis.
