Câmara vota nesta terça pedido de licença do prefeito Asiel
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Alta Floresta votará na Sessão Ordinária desta terça-feira (27) o pedido de licença remunerada ao prefeito Asiel Bezerra de Araújo por motivo de doença.
Desde que recebeu o Ofício nº 075/2018, de 20/03/2018, com relatório médico e pedido de licença remunerada, a Câmara Municipal vem adotando todas as medidas conforme determina o Regimento Interno.
Um dos primeiros atos do presidente do Poder Legislativo, vereador Emerson Sais Machado, foi convocar a Mesa Diretora por meio do Memorando nº 016/2018, conforme regra do Regimento Interno, para uma reunião que aconteceu na sexta-feira (23), às 10h30min, para deliberar sobre o pedido de licença do chefe do Executivo Municipal, ocasião em que a ordem do dia da Sessão Ordinária de amanhã estava fechada, mas sem prejuízo ao pedido de licença e cumprindo com o Regimento Interno, o presidente determinou a expedição de Projeto de Decreto Legislativo para ser inserido na pauta dos trabalhos da Sessão Ordinária em regime de urgência especial.
A primeira matéria a ser apreciada pelo Plenário será o Requerimento nº 017/2018 que tramitará em regime de urgência especial. Só, então, após a aprovação do requerimento é que o Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2018 poderá ser incluído na pauta dos trabalhos para ser apreciado pelo plenário.
Conforme o Artigo 227 do Regimento Interno da Casa de leis, a licença do cargo de Prefeito poderá ser concedida pela Câmara, mediante solicitação expressa do chefe do executivo, nos seguintes casos: I - para ausentar-se do Município, por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos (LOM. Art. 24, inciso VI); a) por motivo de doença, devidamente comprovada; b) a serviço ou missão de representação do Município.
Já o Artigo 228 define que o pedido de licença do prefeito será transforado em Projeto de Decreto Legislativo pela Mesa Diretora, para posteriormente ser discutido e votado em turno único, tendo preferência sobre qualquer matéria. Todos esses procedimentos foram rigorosamente cumpridos e agora serão apreciados em plenário.
A Sessão Ordinária desta terça-feira está marcada para começar às 09:00 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha.
