Câmara revogação doação de lote urbano para a Federação Mato-Grossense de Karatê
Foto por: Lindomar Leal / Assessoria de Imprensa CMAF
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
Os vereadores de Alta Floresta aprovaram na sessão ordinária de terça-feira (21.03) o Projeto de Lei 10/2023, de autoria do vereador Darli Luciano da Silva (Podemos) e revogaram a Lei Municipal 1.945/2011, que doou um lote urbano com área de 450 metros quadrados, localizado na Rua Cora Coralina (H-4), no Setor Industrial, para a Federação Mato-grossense de Karatê.
O PL segue para sansão do Executivo Municipal. A nova lei estabelece que o Poder Executivo averbará junto ao Cartório de Registro de Imóveis, se afigurado necessário, a revogação da doação na matrícula do imóvel.
De acordo com o Projeto de Lei a doação do lote para a Federação Mato-grossense de Karatê construir sua cede no município de Alta Floresta aconteceu há mais de 10 anos. Contudo, ainda não se promoveu qualquer medida efetiva de edificação no terreno, com isso, deixando de cumprir a condição expressa de que trata do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o início da construção.
“A gente pede para que seja revogada esta lei para que esse lote volte para o município para que ele possa ser leiloado ou dado uma finalidade específica", disse o autor do PL durante deliberação da matéria em plenário.
