Câmara realizou a 17ª Sessão Ordinária

Foram aprovados dois requerimentos e uma moção de congratulações. Três indicações e um Projeto de Lei foram apresentados e encaminhados conforme disposição regimental. As sessões ordinárias das Câmara Municipal acontecem toda terça-feira, a partir das 09:00 horas

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de terça-feira (12) a 17ª Sessão Ordinária de 2018, com a deliberação em plenário de três matérias constantes na ordem do dia, sendo dois requerimentos de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS) solicitando informações e documentos do Poder Executivo e uma moção de congratulações.

O Requerimento nº 043/2018 solicita a listagem de todos os imóveis locados pela administração pública municipal, contratos vigorando e vencidos nos exercícios 2017 e 2018, detalhando se o imóvel é de alvenaria ou de madeira e a área construída, bem como a localização, locador, prazo de locação, valor mensal da locação, finalidade, pasta pertinente, inclusive cópia para apreciação da Casa de Leis.

Já o Requerimento nº 044/2018, solicita o envio dos Balancetes Mensais à Câmara Municipal, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2018, e ainda, do Balanço Geral referente ao exercício de 2017, para apreciação.

Também foi aprovada a Moção de Congratulações nº 020/2018, de autoria da vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB), em Congratulações com a juíza Cristiane Padim da Silva pelos relevantes serviços prestados em Alta Floresta.

Foram apresentadas três indicações e um Projeto de Lei. O vereador Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de instalar um Semáforo na Perimetral Rogério Silva, com a Avenida Nossa Senhora Aparecida, na entrada do Bairro Boa Nova 1, e a construção de meio-fio nas ruas pavimentadas do Bairro Boa Nova 3. Já o vereador Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC) indicou ao Procon a necessidade de fiscalizar todos os postos de gasolina e depósito de gás de Alta Floresta.

De autoria do vereador Emerson Sais Machado, presidente da Câmara Municipal, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 017/2018 que estabelece critérios para a contratação de empresas prestadoras de serviços pela administração pública municipal, que incluam veículos tipo caminhões em geral e respectiva estrutura ao atendimento das demandas necessárias do município em várias áreas, tendo maior destaque em molhagem de ruas, transportes e manutenção de vias públicas.

O PL já foi entregue para as comissões permanentes e as indicações foram encaminhadas conforme disposição regimental. Todas as matérias apresentadas e votadas pelo soberano plenário estão disponíveis no site da Câmara Municipal, para acessar clique aqui. A Sessão Ordinária da Câmara Municipal acontece toda terça-feira, a partir das 09:00 horas.