Câmara realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2018
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na terça-feira (26) a 10ª Sessão Ordinária de 2018, onde os vereadores deliberaram sobre Veto ao Projeto de Lei nº 003/2018, três Emendas, dois Projetos de Lei que priorizam o atendimento às pessoas com Autismo e três moções, sendo uma de pesar com a família do senhor Moacir Bezerra de Araújo falecido no último dia 11 de abril, além das indicações apresentadas pelos vereadores.
Com a pauta cheia, os vereadores deliberaram e rejeitaram por maioria absoluta, com votação unânime, o Veto Total nº 002 ao Projeto de Lei nº 003/2018, que em súmula dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo, no âmbito do município de Alta Floresta.
Também foram aprovadas as Emendas nº 004, 005 e 006/2018. A primeira emenda, de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT), modificativa e aditiva ao Projeto de Lei nº 004/2018, que institui no município de Alta Floresta a Semana Municipal pela não violência contra a Mulher, insere a semana no calendário oficial de eventos do município e inclui a temática no calendário escolar. Já a segunda emenda, de autoria da vereadora Elisa Gomes Machado (PDT) modificativa ao Projeto de Lei nº 005/2018, que denomina de Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, o teatro localizado no Centro Cultural Helena Augusta dos Santos da Riva, na Praça da Cultura. Esta emenda também foi assinada pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires “Dida” (PPS) e Luiz Carlos de Queiróz (MDB). A emenda nº 006/2018, também de autoria do vereador Mequiel, modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2018, define atendimento prioritário para pessoas com autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta tanto privados quanto públicos.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 004/2018, que institui no município de Alta Floresta a Semana Municipal pela não Violência Contra a Mulher e o Projeto de Lei nº 005/2018 denominando de Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, o Teatro localizado no Centro Cultural e de Eventos de Alta Floresta. Os dois projetos foram apresentados pela vereadora Elisa Gomes Machado, sendo que o último projeto foi assinado pelos vereadores Mequiel Zacarias Ferreira, Silvino Carlos Pires “Dida” e Luiz Carlos de Queiróz.
Os Projetos de Lei nº 009/2018 e 010/2018, ambos de autoria do vereador Mequiel Zacarias Ferreira também foram aprovados. O PL nº 009/2018 fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo e seus acompanhantes em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta. E o PL nº 010/2018 reconhecendo a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a AMA-AF (Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta) como evento oficial de Alta Floresta. A caminhada acontecerá neste sábado (28), com concentração e saída da Praça da Igreja Matriz passando pelas Avenidas Ariosto e Ludovico da Riva.
Também foi aprovada a Moção nº 008/2018 de pesar com a família do senhor Moacir Bezerra de Araújo, falecido no último dia 11 de abril e a Moção de Congratulações nº 009/2018 em homenagem a Academia Juinense de Ensino Superior Ltda - AJES, pela inauguração em Alta Floresta. As duas moções foram apresentadas pela vereadora Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB). E a Moção de Congratulações nº 010/2018, de autoria do vereador Marcos Roberto Menin, em homenagem ao professor e instrutor de educação física, João Batista Freitas de Souza, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva em Alta Floresta.
Além das matérias constantes da ordem do dia, foram apresentadas cinco indicações, sendo quatro de autoria do vereador Charles Miranda Medeiros (PSD). Por meio da Indicação nº 046/2018, Dr. Charles recomenda ao Secretário Municipal de Saúde, Thiago Incert, a realização do agendamento informatizado, com possíveis reservas nos PSFS mais próximos, para evitar que os usuários do sistema público de saúde fiquem sem se consultar com o profissional médico. O vereador explica que muitas vezes os usuários dos postos de saúde, ao irem consultar, tendem a voltar para suas casas sem conseguir êxito em sua procura, devido o PSF do seu bairro já ter atingido o limite máximo diário de consultas. “Com esse agendamento informatizado, a atendente do PSF poderá consultar outros postos de saúde mais próximos e verificar se tem vagas, realizando assim o agendamento para pessoa. Desta forma facilitará ao usuário um melhor acesso a saúde do município”, argumenta em trecho da justificativa.
Com as Indicações nº 047, 048 e 049/2018, o vereador Charles indicou à Secretaria Municipal de Infraestrutura a necessidade de implantação de iluminação pública em um trecho da Rua Maria Madalena, localizada entre os bairros Jardim Guaraná I e Boa Esperança, um amplo trabalho de limpeza nas áreas verdes do município e a necessidade de implantação de galerias pluviais nas Avenidas Bom Pastor e Robson Silva, ambas localizadas na Cidade Alta, respectivamente.
Sobre a iluminação, Dr. Charles explicou que além da melhoria na qualidade de vida a iluminação também leva mais segurança à população que transita na referida rua. Conforme a indicação, no local faltam dois braços de iluminação e alguns moradores revelaram terem sidos assaltados na localidade. Em relação a limpeza das áreas verdes, o vereador explicou que o matagal gera insegurança para a população e enfeia a cidade. Sobre as galerias pluviais, a justificativa apresentada pelo vereador foi a necessidade de proporcionar melhor escoamento da água da chuva, evitando, com isso, que as referidas avenidas sejam danificadas no período chuvoso.
A vereadora Elisa Gomes Machado apresentou a Indicação nº 050/2018, também destinada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com cópia ao Departamento de Iluminação, ressaltando a necessidade urgente da troca de 25 lâmpadas, que se encontram queimadas na Pista do Cabeça, distante a aproximadamente 80 quilômetros do núcleo urbano de Alta Floresta. Conforme a vereadora a localidade está praticamente às escuras, precisando com urgência a troca de lâmpadas e manutenção na iluminação pública. “Além da comodidade aos moradores, a iluminação pública auxilia na segurança, proporcionando aos moradores mais tranquilidade e qualidade de vida”, ressalta.
