Câmara realizará audiência pública para discussão da LOA e da LDO para 2023
Em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000, a Câmara Municipal de Alta Floresta realizará na manhã desta sexta-feira (02.12), com início previsto para às 08h30min, a Audiência Pública para discussão dos instrumentos orçamentários para 2023. Esta será a segunda audiência pública realizada para debater as peças orçamentárias e a primeira consulta pública realizada pelo Poder Legislativo. A primeira audiência foi realizada pelo Executivo Municipal.
A Audiência Pública será a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 2.192/2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Projeto de Lei nº 2.203/2022, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2023. Os arquivos estão totalmente disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, http://altafloresta.mt.leg.br/
A Audiência Pública será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Darli Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos e contará com o apoio da equipe de planejamento da Prefeitura Municipal de Alta Floresta.
A previsão de receita bruta para 2023 é de R$ 351.893.794,56 (trezentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 21.532.864,56 (vinte um milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) de deduções, totalizando R$ 330.360.930,00 (trezentos e trinta milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais) de receita liquida, sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 295.159.930,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e trinta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 35.201.000,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e um mil reais).
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal
