Câmara realizará a segunda Audiência Pública para discutir a readequação de valores da Planta Genérica

O presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta, Emerson Sais Machado (MDB), convocou para quinta-feira, dia 20 de dezembro, às 19 horas, no Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha, a segunda audiência pública para rediscussão do Projeto de Lei nº 1.962/2018, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a readequação de valores da Planta Genérica do município de Alta Floresta.

A primeira audiência pública foi realizada pelo Poder Legislativo no dia 7, sexta-feira, teve apoio do Poder Executivo e foi avaliada como positiva principalmente por assegurar às pessoas que participaram o direito de questionar e opinar sobre o projeto. Naquela ocasião o projeto de lei do executivo foi explicado pela Comissão Técnica de Revisão da PGV criada pelo Decreto Municipal n° 234/2018.

Como aconteceu na primeira audiência, a Câmara de Vereadores está convidando toda sociedade, inclusive entidades governamentais, classistas, sindicatos, setoriais, comunitárias e outras instituições devidamente instituídas para participar desta importante audiência.

A proposta tramita na Casa de Leis desde o dia 22 de outubro e tem como principal objetivo adequar os valores unitários do metro quadrado de terreno e de construção constantes na Planta Genérica de Valores do município.

A proposta inicial prevê que as adequações dos valores serão aplicadas de maneira escalonada nos anos de 2019 a 2023, porém, poderá sofrer alterações que, neste estágio de tramitação, apenas o Poder legislativo pode fazer.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Comunicação