Câmara realiza videoconferência para tratar sobre o convênio de Alta Floresta com AGER de Sinop

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta realizou na manhã desta segunda-feira (21/03) uma videoconferência para discussão do Projeto de Lei 2.163/2022 de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre o convênio do município de Alta Floresta com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do município de Sinop.

A reunião aconteceu por solicitação do vereador Claudinei de Souza Jesus (MDB) líder do Executivo Municipal na Casa de Leis e contou com a participação da diretora executiva da AGER Sinop, Márcia Cristina Lopes Hernandorena, com o secretário de Fazenda, Paulo Moreira, a secretária de Meio Ambiente, Gercilene Meira, e a servidora efetiva Marta Contelli, fiscal de contrato da concessionária Águas Alta Floresta.

Participaram da videoconferência a vereadora Ilmarli Teixeira e os vereadores Oslen Dias dos Santos “Tuti”, Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos, Francisco Ailton dos Santos e Marcos Roberto Menin, Darli Luciano da Silva e Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.

A reunião virtual contribuiu para que os vereadores obtivessem informações sobre a AGER de Sinop e quais serviços ela prestará num eventual convênio firmado com o município de Alta Floresta.

Os representantes do Poder Executivo explicaram aos vereadores que a intenção de firmar o convênio com a AGER de Sinop segue as diretrizes da legislação nacional que regulamenta o funcionamento da regulação dos serviços prestados pelas concessionárias de Água e Esgoto, e como o município de Alta Floresta não conta com a sua própria AGER a solução foi fazer este convênio até que o município organize a sua própria agência reguladora.

O Projeto de Lei 2.163/2022 está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que é composta pelos vereadores Claudinei de Jesus (presidente), Ilmarli Teixeira (vice-presidente e relatora) e Douglas Teixeira.

Após seguir os tramites regimentais, a proposta do Executivo Municipal deverá ser deliberada em plenário.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal