Câmara realiza audiência pública para discussão da LOA e da LDO de 2023

A Câmara Municipal de Vereadores de Alta Floresta realizou na manhã de sexta-feira, dia 2 de dezembro, a Audiência Pública conjunta para discussão dos instrumentos orçamentários para 2023, em respeito aos requisitos legais e em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.

A Audiência Pública foi a oportunidade para a sociedade debater amplamente o Projeto de Lei n° 2.192/2022, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Projeto de Lei nº 2.203/2022, que estima a receita, fixa a despesa do município de Alta Floresta para o exercício de 2023. Os arquivos estão totalmente disponíveis para consulta e download no site oficial da Câmara Municipal, http://altafloresta.mt.leg.br/

A Audiência Pública foi conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, que é composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin, Darli Luciano da Silva e Francisco Ailton dos Santos e contou com a apresentação do diretor de planejamento da Prefeitura de Alta Floresta, Marcos Roberto Tiso.

A previsão de receita bruta para 2023 é de R$ 351.893.794,56 (trezentos e cinquenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e R$ 21.532.864,56 (vinte um milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) de deduções, totalizando R$ 330.360.930,00 (trezentos e trinta milhões, trezentos e sessenta mil, novecentos e trinta reais) de receita liquida, sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 295.159.930,00 (duzentos e noventa e cinco milhões, cento e cinquenta e nove milhões, novecentos e trinta reais) e para a Administração Indireta o montante de R$ 35.201.000,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e um mil reais).

Participaram da audiência os vereadores Oslen Dias dos Santos, o Tuti, presidente da Câmara Municipal, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho, Francisca Ilmarli Teixeira, Derci Paulo Trevisan, Francisco Ailton dos Santos e Adelson da Silva Rezende, o secretário de governo, gestão e planejamento, Robson Quintino, o secretário de fazenda, Paulo Moreira, Ana Lucia Almeida Santos Sandmann do departamento de contabilidade da prefeitura, Carlos Nascimento de departamento de compras e Lauriano Antonio Barella do departamento de planejamento.

Após a audiência pública, levando em consideração a preferência nas discussões em relação às demais matérias, tanto da LDO como da LOA, e seguindo o requerimento aprovado pelo plenário, o vereador Marcos Menin, convocou a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária que emitiu parecer favorável à aprovação dos dois projetos e disponibilizou as matérias para o Gabinete da Presidente, que incluiu na pauta dos trabalhos desta terça-feira (06.12) para serem deliberados em primeiro turno de discussão e votação.

Enquanto a LOA e a LDO não forem votadas em segundo turnos de discussão e votação, além da redação final se houver, a pauta fica trancada. Por conta disso, uma sessão extraordinária deverá ser convocada para esta terça-feira para deliberação em segundo turno dos instrumentos orçamentários de 2023.

Caso as matérias sejam rejeitadas no primeiro turno deverão ser submetidas obrigatoriamente ao crivo da segunda votação devendo prevalecer o resultado do último turno.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal