Câmara realiza audiência pública para debater diretrizes orçamentárias para 2021

A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã de quarta-feira (23.09) Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 2.059/2020, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2021. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.

De competência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), composta pelos vereadores Marcos Roberto Menin (presidente), Aparecida Scatambuli Sicuto (vice-presidente e relatora) e Valdecir José dos Santos (membro), a audiência pública contou com a participação dos vereadores, de secretários municipais, alguns pré-candidatos a prefeito que irão concorrer ao Executivo Municipal no dia 15 de novembro, além de empresários, servidores públicos e representantes de entidades de classe e clubes de serviço.

Durante o período regimental de tramitação na Casa de Leis, o PL que trata sobre a LDO 2021 recebeu oito emendas modificativas apresentadas pelos vereadores Elisa Gomes Machado, Mequiel Zacarias Ferreira e Silvino Carlos Pires Pereira e pela própria Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O Projeto de Lei permanecerá em tramitação no Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, quarta-feira, cumprindo assim com o prazo regimental para apresentação de emendas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Após este prazo e deliberação da comissão, a matéria será processada e encaminhada ao gabinete da presidência para que possa ser deliberada em plenário.

A previsão da Secretaria Parlamentar é que tanto o Projeto de Lei quanto as emendas sejam pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro para primeira discussão. Uma sessão extraordinária deverá acontecer no mesmo dia para segunda deliberação restando apenas a redação final da matéria para ser aprovada pelo soberano plenário.

A Emenda número 015/2020 apresentada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária assegura que a Lei Orçamentária Anual (LOA), que de acordo com Lei Orgânica do Município, deve ser enviada até o dia 30 de setembro para a Câmara Municipal ficando condicionada também à publicação da LDO. O objetivo é que a LOA seja enviada com as emendas aprovadas na LDO.

O total de metas financeiras previstas para o exercício 2021 é de R$ 167.140.741,00 (cento e sessenta e sete milhões, cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e um reais), sendo mais de R$ 4.950.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta mil reais) correspondente ao repasse para o Poder Legislativo e R$ 29.480.000,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) para o Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF).

As secretarias com maior previsão orçamentária para 2021 são: Educação com R$ 43.204.875,00 (31,39%), Saúde com R$ 27.651.431,00 (20,09%), Infraestrutura com R$ 22.698.000,00 (16,49%) e Gestão, Finanças e Planejamento com R$ 15.884.373,00 (11,54%). O restante do orçamento previsto em R$ 28.222.062,00 (20,49%) foi distribuído entre o Gabinete do Prefeito, Câmara Municipal, Secretaria de Governo, Secretaria de Assuntos Estratégicos, Secretaria Executiva, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Esporte, Cultura e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Secretaria de Agricultura e Pecuária.

LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Alta Floresta, sempre ao seu lado!