Câmara realiza audiência pública para debater a LDO 2019
Foto: Lindomar Leal/Assessoria de Imprensa
A Câmara Municipal de Alta Floresta realizou na manhã do dia 6 de setembro, quinta-feira, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, a Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Com a realização desta audiência pública o Poder Legislativo cumpre com os requisitos legais em atendimento aos termos do artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2.000.
De competência da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), a Audiência Pública foi conduzida pelo vereador Luiz Carlos de Queiroz (MDB), presidente da comissão, e contou ainda com a presença dos vereadores Marcos Roberto Menin (DEM) – vice-presidente e relator, e Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB) membro.
Também participaram da audiência as vereadoras Aparecida Scatambuli Sicuto (PSDB) e Elisa Gomes Machado (PDT), os vereadores Mequiel Zacarias Ferreira (PT), José Aparecido dos Santos “Cidão” (MDB) e Valdecir José dos Santos “Mendonça” (PSC), além de representante do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF), Elsa Maria Lopes presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), membros da diretoria do Conselho Municipal de Educação e os secretários Eloi Luiz de Almeida (Infraestrutura), Luiz Alberto Wanzke (Executiva), Roberta Cordeiro (Saúde) e Dyoni Ferreira Lima, diretor de planejamento, que conduziu a apresentação da LDO 2019.
Com o objetivo principal de estimar receita e fixar as despesas para o exercício seguinte, a LDO 2019 tem previsão orçamentária de mais de R$ 142.00,000,00 (cento e quarenta e dois milhões de reais), sendo R$ 4.805.704,37 (quatro milhões, oitocentos e cinco reais mil, setecentos e quatro reais e trinta e sete centavos) que corresponde a 7% do repasse constitucional ao Poder Legislativo e mais de R$ 15.545,000,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil reais) do Instituto de Previdência de Alta Floresta (IPREAF). Durante a audiência também foram apresentadas as emendas propostas pelos vereadores.
A vereadora Elisa Gomes Machado avaliou como positiva a audiência por proporcionar o debate e o esclarecimento de dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº 1.956/2018 que trata sore a LDO 2019. Ela também comentou que algumas emendas que foram apresentadas têm o objetivo de melhorar a forma de fiscalização do vereador. “São emendas que acredito que serão acatadas pelos colegas vereadores”, ressaltou ao informar que irá fazer outras proposições para que a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária transforme em emendas.
O vereador Luiz Carlos de Queiroz agradeceu a participação da equipe técnica da prefeitura, e a presença do IPREAF, dos vereadores e da população em geral. Para o vereador a audiência foi muito boa. Ele ressaltou também que as emendas apresentadas pelos vereadores e protocoladas junto às comissões serão avaliadas também pela equipe técnica da Casa de Leis. “As comissões vão ouvir a parte técnica e jurídica para que a gente possa colocar em plenário e discutir com os companheiros vereadores. Então, em nome do presidente da Casa, meu amigo Emerson, em nome da comissão, a gente agradece a presença de todos”, destacou o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O que é LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está prevista no Artigo 165, Inciso II da Constituição Federal, e é o principal elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo como principal função selecionar, dentre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
LINDOMAR LEAL
Assessoria de Imprensa
